Lisboa, 05 Dez (Lusa) - A compra da PT Portugal pela operadora francesa Altice deverá ser hoje aprovada pela administração da Oi e assim que a administração da PT SGPS tome oficialmente conhecimento do negócio é obrigada a pedir a convocação de uma Assembleia-Geral (AG) de Acionistas.

Em declarações à Lusa, fonte da PT SGPS, que detém 25,6% da Oi, que por sua vez tem 100% da PT Portugal desde o aumento de capital de 05 de maio, confirmou que a administração da Oi deverá aprovar hoje as condições propostas pelo grupo francês Altice para a compra da PT Portugal, mas explicou que o tema não será apresentado hoje à PT SGPS.

"A PT SGPS não pode pronunciar-se sobre o justificativo da venda da PT Portugal, neste caso à Altice, porque está a ser alvo de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) [pela empresária angolana Isabel dos Santos] e portanto o poder do Conselho de Administração passa para os acionistas que são soberanos", disse à Lusa fonte da empresa portuguesa.

Como tal, a administração da PT SGPS terá de solicitar ao presidente da mesa da Assembleia-Geral de Acionistas a convocação de uma AG. Terá então depois de ser o presidente da mesa da AG, António Menezes Cordeiro, a marcar uma data, o que poderá acontecer a partir de 15 dias após a apresentação e receção pela PT SGPS da decisão de venda da PT Portugal aprovada pela operadora brasileira.

A mesma fonte acrescenta que, de acordo com a lei, se a PT SGPS não tivesse sido alvo de uma OPA, a administração teria poder para tomar uma decisão de alienação.

"Mas nunca o faria, à semelhança de momentos anteriores, como o da venda da Vivo e da fusão [com a Oi], e submeteria sempre à consideração dos acionistas, respeitando o princípio da transparência", frisou.

O conselho de administração da PT SGPS vai pronunciar-se entretanto, segundo exige a lei, na próxima terça-feira após o fecho do mercado na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) sobre o projeto de prospeto de OPA lançada pela Terra Peregrin, empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, sobre a PT SGPS.

Questões como o preço apresentado, que é de 1,35 euros por ação, e o enfoque nas questões da tesouraria (crédito sobre a Rioforte), deverão ser alvo de análise.

"A análise do prospeto está a ser ultimada, mas ainda não está feita a apreciação definitiva, que será divulgada após o fecho do mercado na CMVM", disse.

A empresa veículo criada por Isabel dos Santos para a OPA entregou na segunda-feira (CMVM) o projeto de prospeto e o pedido de registo da OPA, e se a documentação estiver completa e não houver pedido de esclarecimentos, a aprovação do prospeto, o registo ou a sua recusa serão comunicados no prazo de oito dias corridos, de acordo com a lei.

O Código dos Valores Mobiliários exige ainda que além do Conselho de Administração como um todo emitir uma opinião, o prospeto obriga a que cada administrador da PT SGPS se pronuncie também sobre o respetivo prospeto, podendo no entanto, os administradores adotar uma posição coincidente com a do Conselho de Administração.

Neste caso, terá também de ser convocada uma Assembleia-Geral de Acionistas, mas isso só poderá acontecer quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA. A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na NOS.

A AdC publicou hoje na imprensa o aviso de notificação da OPA lançada por Isabel dos Santos, devendo "quaisquer observações de terceiros interessados" nesta operação "serem remetidas, no prazo de dez dias úteis".

A 09 de novembro, a Terra Peregrin anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS, a qual detém 25,6% da operadora brasileira Oi, enquanto esta detém 10% da PT SGPS.

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