Redação, 04 dez (Lusa) -- A "atratividade da oferta financeira" será o principal critério de escolha entre as propostas apresentadas para compra do Novo Banco, cujo procedimento de venda terá quatro fases: manifestações de interesse, propostas não-vinculativas, propostas vinculativas e decisão final.

Nos termos do anúncio de lançamento da venda hoje publicado na imprensa pelo Fundo de Resolução, que detém 100% do Novo Banco, o segundo critério mais valorizado na escolha do comprador será a "disponibilidade [...] para adquirir a totalidade dos ativos colocados à venda na operação".

Seguem-se os "planos estratégicos e de desenvolvimento para o Novo Banco e quaisquer compromissos com estes relacionados assumidos pelos potenciais compradores" e o "impacto geral da operação na concorrência e estabilidade financeira do setor bancário em Portugal".

Segundo se lê no convite para apresentação de manifestações de interesse com vista à aquisição do Novo Banco, estas têm de ser comunicadas até às 17:00 do último dia deste ano, 31 de dezembro de 2014.

A fase II, de apresentação de proposta não-vinculativas, abrangerá os pré-qualificados na fase I, "podendo haver lugar a negociação e à exclusão de potenciais compradores".

Os potenciais compradores cujas propostas não-vinculativas tenham sido selecionadas serão, depois, convidados a apresentar propostas vinculativas "em uma ou mais rondas sucessivas", podendo novamente "haver lugar a negociação e à exclusão" de algum/alguns deles.

Já na fase IV, acontecerá uma pré-seleção de proposta(s), negociação (se aplicável) e decisão final.

Os potenciais compradores devem apresentar "uma única manifestação de interesse", mas "indicar se estão a participar no procedimento em conjunto com outros interessados", sendo que, na fase de apresentação das propostas, estas "devem ser submetidas individualmente ou, caso os potenciais compradores estejam a atuar em conjunto com outros interessados, de forma conjunta".

Nenhuma entidade interessada pode, simultaneamente, integrar mais do que um agrupamento de potenciais compradores, nem participar no procedimento individual e conjuntamente.

Duas ou mais entidades que estejam numa relação de controlo ou de domínio "serão consideradas a mesma entidade", acrescenta o documento.

O convite do Fundo de Resolução informa ainda que se, na sequência da comunicação à Comissão Europeia das propostas pré-selecionadas, for por esta requerida "a adoção de medidas que limitem distorções de concorrência ou que garantam a viabilidade da entidade resultante da alienação", poderá ser iniciada uma fase de negociação com o(s) potencial(ais) comprador(es) "para definir os compromissos que estes devam assumir para responder às preocupações manifestadas".

Uma vez que a compra do Novo Banco pode estar sujeita a controlo de concentrações pela Comissão Europeia, o Fundo de Resolução determina que, se a autoridade da concorrência competente não emitir uma decisão de não oposição à concentração, "o Banco de Portugal poderá decidir se atribui a adjudicação à segunda melhor proposta".

Os líderes do Banco BPI e do Santander Totta já revelaram publicamente a intenção de analisar a possibilidade de compra do Novo Banco, cujo capital é totalmente detido pelo Fundo de Resolução.

Na quarta-feira, o presidente do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, considerou, em entrevista à TVI, uma eventual oferta do grupo chinês Fosun "uma excelente notícia", por revelar interesse na instituição.

O ativo consolidado do Grupo Novo Banco é de 72.465 milhões de euros, os capitais próprios de 5,6 mil milhões de euros e o rácio de solvabilidade de 9,2%, revelou a instituição em comunicado divulgado na quarta-feira.

Os depósitos de clientes totalizam 25,1 mil milhões de euros e a carteira total de crédito bruto a clientes 43,8 mil milhões de euros, dos quais 31,5 mil milhões de euros de crédito a empresas (72%) e 12,4 mil milhões de euros de crédito a particulares (28%).

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

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