Aveiro, 25 jul (Lusa) - O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), José Eduardo Matos, reclama uma "solução política" para a "dívida" dos municípios ao grupo Águas de Portugal (ADP), que "não corresponde aos caudais reais" tratados pela SIMRIA.

"Ainda na última reunião da comunidade intermunicipal falámos sobre isso e já percebemos que não há entendimento possível e tem de haver uma decisão política", disse José Eduardo Matos, que é também presidente da Câmara de Estarreja, aquando da apresentação das contas semestrais do seu município.

O desacerto de contas com as autarquias já vem de 1997, quando foi criado o sistema multimunicipal de saneamento para despoluir a ria de Aveiro e criada a respetiva empresa, a SIMRIA, que integra o grupo ADP, em que os municípios participam no capital, mas o Estado é maioritário.

Municípios como o de Aveiro, na altura presidido pelo socialista Alberto Souto, recusaram-se desde o início a pagar os valores apresentados à cobrança pela SIMRIA, que tinham por base "caudais mínimos" que considerava empolados, o que levou Ribau Esteves (PSD), presidente da Câmara de Ílhavo, a acusá-lo de não honrar os compromissos.

Outros municípios seguiram o exemplo, chegando a "dívida" a ultrapassar os 10 milhões de euros, e só em 2006 a SIMRIA conseguiu um entendimento com as câmaras, segundo o qual passava a faturar apenas os caudais reais, e os valores "em dívida" seriam liquidados com os dividendos que a empresa lhes viesse a distribuir, enquanto acionistas.

Em ano de eleições autárquicas e numa conjuntura de crise, em que a capacidade de gestão pode pesar no julgamento dos eleitores, os autarcas da CIRA "ressuscitam" a questão, porque não querem continuar a ver na dívida dos seus municípios os valores reclamados pela SIMRIA.

"As divergências que temos relativamente à origem e à própria designação de dívida suscitam que esta questão seja resolvida em termos políticos: nós não devemos porque não consumimos e, portanto, não é dívida", sublinha José Eduardo Matos.

Para o autarca "é um problema do grupo ADP e da classificação que faz, por razões de consolidação de contas".

Manuel Fernandes Thomaz, administrador do grupo ADP e profundo conhecedor do dossiê (esteve à frente da SIMRIA) disse à Lusa que "essa é uma dívida bastante antiga que, apesar dos municípios contestarem existe e tem fundamento nos contratos".

Para o administrador do grupo ADP, "não há diferendo nenhum", porque houve um entendimento com os municípios e a "dívida" vai sendo amortizada à medida que a empresa vá gerando rendimentos suficientes para pagar dividendos, o que já ocorreu em 2012.

Tanto assim, que a empresa " deixou de exercer os seus mecanismos de cobrança coerciva com esse acordo" e é essa a visão do grupo ADP.

"Sei que os municípios gostariam de retirar isso das suas contas, o que é perfeitamente legítimo, mas não é fácil, face às normas contabilísticas internacionais e não existe um litígio porque está decidido como se resolve", conclui.

MSO // JGJ

Lusa / Fim