Lisboa, 17 nov (Lusa) - O vice-governador do Banco de Portugal (BdP) Pedro Duarte Neves disse hoje que os dados que o supervisor tinha sobre Ricardo Salgado não eram "suficientemente inequívocos" para retirar a idoneidade do ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES).

Os elementos do supervisor "não eram suficientemente inequívocos para avançar com processo de idoneidade à luz daquilo que é a jurisprudência", assinalou Pedro Duarte Neves, que falava no parlamento na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

"O BdP usou os elementos ao seu dispor para forçar a saída de Ricardo Salgado", declarou Pedro Duarte Neves, que diz que a saída de Salgado "deveu-se à persuasão moral feita" pelo supervisor.

O banco central foi "sucessivamente adiando" novo registo para Ricardo Salgado desempenhar funções em várias entidades financeiras, disse o vice-governador aos deputados, que logo questionaram Pedro Duarte Neves sobre o referido registo, não mencionado pelo governador Carlos Costa durante as mais de sete horas de audição tidas também hoje.

O registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização é o artigo número 69 do "Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras" disponível na página Internet do Banco de Portugal.

"O registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, incluindo os que integrem o conselho geral e de supervisão e os administradores não executivos, deve ser solicitado, após a respetiva designação, mediante requerimento da instituição de crédito", é referido no primeiro ponto desse artigo, consultado pela agência Lusa.

A "falta de idoneidade, experiência ou disponibilidade dos membros do órgão de administração ou fiscalização é fundamento de recusa do registo", nota também o documento.

Pedro Duarte Neves começou a ser ouvido no parlamento cerca das 17:30, e pelas 20:00 ainda se encontrava a responder à primeira ronda de perguntas.

A audição de Carlos Costa, que arrancou às 09:00, marcou o início dos trabalhos da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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