Lisboa, 23 jul (Lusa) - O ex-secretário do Tesouro do Governo PS Costa Pina disse hoje no parlamento que logo em junho de 2011 informou Maria Luís Albuquerque sobre os 'swap' contratados pelas empresas públicas e criticou o Executivo PSD/CDS pelo "atraso" em reagir.

Carlos Costa Pina está hoje a ser ouvido no parlamento, na comissão de inquérito aos contratos 'swap'. Na intervenção inicial, disse que a 29 de junho de 2011 teve uma reunião com Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro, para passar pastas na qual também foi abordada a questão dos 'swap', tal como aliás já tinha acontecido na reunião de 18 de junho entre o antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar, então atual e futuro Ministros das Finanças.

"Mais foi informada do que havia sido transmitido ao senhor ministro Vítor Gaspar sobre a questão dos IGRF [Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro], tendo-lhe sido igualmente sugerido que de imediato chamasse o Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso", disse hoje Costa Pina aos deputados, recordando ainda que Maria Luís Albuquerque demonstrou então "preocupação especial" com os contratos da empresa do Metro do Porto.

Aquando da sua ida à comissão de inquérito, a 25 de junho, a então secretária de Estado do Tesouro e atual Ministra das Finanças, Mari Luís Albuquerque disse que o Governo PS tinha conhecimento deste problema, mas que "na transição de pastas nada foi referido a respeito desta matéria".

Na intervenção inicial, Costa Pina fez ainda um relato das ações que tomou envolvendo Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF), contrariando a ideia de que o anterior Executivo não interveio no assunto dos 'swap'.

Segundo o ex-governante, que é atualmente professor da Faculdade de Direito de Lisboa e administrador da Galp, na sequência de auditorias (conhecidas a 15 de outubro de 2008) da Inspeção-Geral de Finanças ao passivo oneroso de 38 empresas, emitiu um despacho a 31 de outubro para que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças preparasse orientações relativas à contratação de IGRF. As orientações e um projeto de despacho são apresentados pela DGTF a 17 de dezembro, a que Costa Pina diz ter dado concordância.

Já a 21 de janeiro de 2009, disse Costa Pina, foi recebido um novo relatório da IGF em que esta dizia que as empresas deviam uniformizar as normas contabilísticas de modo a serem comparáveis e dizia ainda que o despacho de 31 de outubro "veio colmatar" uma lacuna no tratamento de dívida pelas empresas públicas.

Costa Pina recordou ainda o despacho de 30 de janeiro de 2009 em que dava instruções para as empresas públicas mitigarem os efeitos da volatilidade dos mercados financeiros e terem cuidado na celebração de instrumentos de gestão de risco, assim como de refletirem o seu impacto nas contas das empresas. Este documento pede a "contratação criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos" ('swap') e sublinha também que as empresas devem detalhar nas contas de 2009 "o efeito das variações do justo valor dos contratos de 'swap' em carteira".

Costa Pina sublinhou que isso foi feito num momento em que os fluxos dos IGRF contratados pelas empresas ainda se "apresentavam claramente positivos" para aquelas.

A próxima ação de Costa Pina relativa a este tema aconteceria já em 2011, coincidindo com o pedido de ajuda externa e a assinatura memorando de entendimento, assinado um mês antes entre a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e o Estado português.

O ex-governante destacou um despacho de 28 de abril de 2011 que, entre outras orientações, impunha limites ao endividamento das empresas e outro despacho de 9 de junho de 2011, que determinava às empresas o envio à Direção-Geral do Tesouro e Finanças de informação detalhada sobre os 'swap' contratados para inclusão no Boletim do Setor Empresarial do Estado, tal como exigido no memorando de entendimento.

Costa Pina destacou, no entanto, o despacho de 31 de maio de 2011, em que pedia à DGTF a preparação de propostas para que fossem executadas medidas previstas no memorando de entendimento.

Segundo Costa Pina, o resultado desse pedido foi apresentado pelo Diretor-Geral das Finanças ao novo Governo, através da então secretária de Estado. Razão pela qual, afirmou Costa Pina, o novo Executivo podia "de imediato (..) tomar as decisões que entendesse e que vimos serem adotadas cerca de dois anos depois".

Já hoje, na audição de manhã da comissão de inquérito, o antigo diretor-geral do Tesouro Pedro Rodrigues Felício disse que falou com Maria Luís Albuquerque sobre 'swap' logo aquando da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte, 29 de junho, um e-mail com o "ponto da situação" sobre as perdas potenciais dos 'swap' em quatro empresas.

Costa Pina terminou a sua intervenção inicial a considerar "uma acusação grave" e "falsa" o facto de ter sido sugerido que o Governo Socialista fomentou a realização de 'swap' e ocultou informação ao novo Executivo.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que se estimavam em 3.000 milhões de euros no final do ano passado.

Segundo a informação conhecida, até ao momento, o Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, segundo informação de início de julho, 1.000 milhões de euros aos bancos para anular contratos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Ainda sobram 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

IM/NM (JMG)// ATR

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