Baião, 22 out (Lusa) - O presidente da Câmara de Baião enviou uma carta ao primeiro-ministro a alertar para os bloqueios administrativos impostos pelo Estado que dificultam projetos das autarquias, como a produção de biodiesel naquele concelho.

Segundo José Luís Carneiro (PS), "a densa complexidade processual" impede a concretização de projetos que poderiam reduzir custos, criar postos de trabalho e trazer outros benefícios, nomeadamente ao nível ambiental.

Na carta dirigida a Passos Coelho e aos ministros do Ambiente, Finanças e Economia, o edil socialista explica que o projeto da autarquia destinado à produção de biocombustíveis, para uso exclusivo dos serviços do município, está suspenso há vários anos por falta de aprovação estatal.

"O processo formal de candidatura a pequeno produtor dedicado está elaborado e pronto para ser apresentado à Direção-Geral de Energia e Geologia. A unidade está pronta a iniciar a sua produção, mas continuam a ser requeridas licenças a entidades públicas que não sabem como responder a esta iniciativa de cariz autárquico, nem onde a enquadrar", escreve José Luís Carneiro.

O município deseja avançar para a produção de biocombustíveis, depois de um primeiro projeto, assumido em 2009 por uma empresa, ter cessado atividade em 2010.

Desde aquele ano, a autarquia de Baião tem tentado retomar o projeto, alegando possuir meios e conhecimento técnico para a produção de biocombustíveis.

O problema, reclama José Luís Carneiro, está na legislação que não permite que seja iniciada a produção, porque "a complexidade processual choca com as competências autárquicas".

Na carta, José Luís Carneiro apela ao chefe do Governo no sentido da "simplificação legislativa" e "desburocratização administrativa" que permitam concretizar "soluções racionais, práticas e razoáveis que defendam o emprego, promovam o trabalho e o ambiente, num esforço transversal benéfico para todos".

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