Lisboa, 16 out (Lusa) -- O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que as propostas do Governo para alterar o IRS e a Fiscalidade Verde "são injustas e imorais" porque agravam as desigualdades e vão contribuir para agravar a pobreza.

"As propostas que o Governo divulgou hoje são injustas e imorais porque acentuam as desigualdades e agravam a pobreza", disse o sindicalista à agência Lusa.

Para Arménio Carlos o Orçamento do Estado (OE) para 2015, entregue na quarta-feira na Assembleia da República, e a política fiscal hoje apresentada "empurram os portugueses para a generalização da pobreza".

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, as propostas de lei que alteram o código do IRS e a reforma da Fiscalidade Verde e apresentou-as ao final do dia, em conferência de imprensa.

O Código do IRS vai passar a ter um novo regime de deduções para abranger todas as despesas familiares até aos 600 euros por casal e é também criado um quociente familiar que atribui uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente e ascendente do agregado familiar.

Na reforma para a Fiscalidade Verde será criada uma taxa de 10 cêntimos por saco plástico.

Arménio Carlos considerou que esta medida representa, na prática, "um aumento de impostos para a generalidade das famílias".

O líder da Intersindical salientou ainda que a tributação do carbono vai levar ao aumento dos preços dos combustíveis, do gás natural e da eletricidade e consequentemente dos transportes e dos bens de consumo, agravando a perda de poder de compra dos portugueses.

O sindicalista considerou que a reforma do IRS não vai beneficiar os portugueses, mas lembrou que o OE prevê, pela segunda vez, a redução do IRC para as empresas.

De acordo com a proposta de lei da reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), a que a Lusa teve acesso, aos rendimentos dos casados e dos unidos de facto será aplicado um quociente de 0,3 por cada dependente (filhos) ou ascendente a cargo (pais), no caso da tributação conjunta, e de 0,15% se optarem pela tributação separada.

No entanto, o Governo impõe limites à redução da coleta resultante da aplicação destes coeficientes que, no caso da tributação separada, não pode ser superior a 300 euros nos agregados com um dependente, a 625 nos agregados com dois dependentes e a 1.000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.

Arménio Carlos considerou que esta medida não é benéfica para as famílias com rendimentos mais baixos e acusou o governo de "dar com uma mão e depois tirar com as duas".

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