O PCP de Vila Nova de Gaia criticou hoje o PS e o presidente da Câmara local por inviabilizarem uma proposta de auditoria às contas do município, alertando que ela se justifica face à investigação ao anterior presidente.

"Está claro também para o PCP que a proposta de auditoria às contas da Câmara, das juntas [de freguesia] e das empresas municipais, que oportunamente apresentou, era certa e adequada, não se percebendo, mais uma vez, a posição que o PS e o atual Presidente da Câmara assumiram ao inviabilizá-la", destaca, em comunicado, a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, devido ao alegado envolvimento de Luís Filipe Menezes em atos ilícitos.

Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia durante quatro mandatos, Luís Filipe Menezes afirmou na sexta-feira ter sido "sujeito a um ataque de homicídio pessoal e político inacreditável", mas o PCP sustenta que "a situação agora tornada pública vem ao encontro a múltiplos alertas" feitos "durante a gestão municipal do PSD/CDS".

No comunicado, os comunistas dizem ter avisado para "a máquina de propaganda montada" em torno da gestão de Menezes, notando que a mesma era "apoiada em inúmeras empresas de imagem e comunicação", bem como para a "concessão a privados de serviços que deveriam estar na esfera pública".

O PCP refere-se, em concreto, ao "caso da recolha de lixo", cujo negócio alegadamente fraudulento da prorrogação da concessão da recolha de resíduos com a empresa SUMA foi rejeitado na sexta-feira por Menezes, de acordo com quem o procedimento teve "resposta positiva" do Tribunal de Contas e anuência do atual autarca de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

Os comunistas acrescentam, ainda, críticas ao "ruinoso negócio para a autarquia que representaram a criação e manutenção de empresas municipais diversas".

"Não só retiraram da esfera pública o que deveria ser público, como foram os alvos de colocação de muitos 'boys' e 'girls' dos partidos do executivo. Sobre esta matéria, a CDU fez, na Assembleia Municipal, requerimentos e diferentes intervenções, bem como conferências de imprensa", recorda a Comissão Concelhia de Gaia do PCP.

Alertando não pretender "colocar em causa a presunção de inocência que é direito de todos os cidadãos", o PCP defende que "o que se exige neste momento é o cabal esclarecimento de todas as situações e que a Justiça funcione sem entraves ou pressões, a bem do interesse público".

Em comunicado enviado à agência Lusa na sexta-feira, Menezes pronuncia-se sobre o seu alegado envolvimento em atos ilícitos e rejeita a suposta fraude com a empresa SUMA, descrevendo que, em 2012, "face ao aperto financeiro" das autarquias, "os técnicos municipais propuseram uma renegociação em que uma prorrogação do contrato de concessão pressuporia uma poupança de cerca de 15 milhões de euros".

A Procuradoria-Geral da República confirmou na quinta-feira estar a investigar casos relacionados com o anterior mandato autárquico de Vila Nova de Gaia, adiantando que "até ao momento não foram constituídos arguidos".

A Câmara Municipal indicou que a Polícia Judiciária foi às suas instalações em julho para recolher documentos "particularmente" sobre 2013, último ano do anterior mandato, precisando que não se trataram de buscas a coberto de mandado judicial.