Lisboa, 18 set (Lusa) - O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020, que entra hoje em vigor, inclui, pela primeira vez, mínimos de eficiência e integra medidas para aumentar a recolha seletiva e a reciclagem e eliminar progressivamente a deposição em aterro.

A portaria, publicada em Diário da República no final do dia de quarta-feira, é assinada pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, e consagra o PERSU 2020 como o "novo instrumento de referência da política de resíduos urbanos em Portugal Continental", revogando assim o PERSU II, que iria vigorar até 2016.

É igualmente criado o Grupo de Apoio à Gestão do novo Plano para um acompanhamento próximo da implementação, avaliação e revisão peródica, ficando a publicação do despacho a definir as suas atribuições e funcionamento remetido para os próximos 15 dias.

A nova orientação, até 2020, mantém o objetivo de garantir "um alto nível de proteção ambiental e da saúde humana", através do uso de processo, tecnologias e infraestruturas "adequadas", mas também promove a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e a sua integração nos processos produtivos, como materiais secundários, para reduzir o impacto nos recursos naturais.

O documento insiste nas metas globais já estabelecidas e listadas pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, na proposta de Compromisso para o Crescimento Verde, apresentada na segunda-feira, como a redução de 63% para 35% da deposição em aterro dos resíduos urbanos biodegradáveis, em 2020 relativamente a 1995, ou a recolha seletiva de 47 quilogramas por habitante e por ano.

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