A secretaria de Estado da Defesa disse hoje ser "praticamente impossível" justificar à Comissão Europeia os apoios de 180 milhões de euros aos Estaleiros de Viana e que o Governo "fez tudo o que estava ao seu alcance".

"O Ministério da Defesa fez tudo o que estava ao seu alcance e empenhou-se completamente para justificar os auxílios prestados à empresa, desde logo no valor de 400 milhões de euros e com um enorme esforço reduziu-se para 180 milhões de euros, neste momento é praticamente impossível justificar estes 180 milhões", afirmou Berta Cabral.

A secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora e meia com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Berta Cabral salientou que a DGCOM (direção-geral de concorrência europeia) está "por dentro do processo" e que "ou a empresa devolve os 180 milhões ou então tem de se proceder à sua liquidação".

A governante confirmou que "a extinção da empresa vai avançar", considerando que "essa é a melhor solução para manter a atividade industrial em Viana do Castelo".

A secretária de Estado adiantou que o decreto-lei para a subconcessão irá ser promulgado em breve e disse esperar que a empresa que ganhar o concurso possa "aproveitar o ´know-how' dos trabalhadores": "O contrato com os asfalteiros [para a Venezuela] permite ter confiança que de que essa atividade industrial se vai manter naquela região".

No final da reunião, o porta-voz da comissão de trabalhadores, António Costa, defendeu que o Ministério da Defesa deve estar atento à decisão das autoridades europeias sobre o caso de Espanha, que tem um processo a correr devido a apoios estatais de três mil milhões de euros a estaleiros navais.

"Espanha está com um problema similar ao nosso, estamos a falar da devolução de três mil milhões de euros, no fecho de 19 estaleiros e no desemprego de 85 mil pessoas, é esse critério que temos de ver", disse António Costa.

A secretária de Estado da Defesa rejeitou no entanto que possa estar em causa uma inversão do processo para Portugal.

"A Comissão já decidiu e é definitivo, Espanha está iminente da decisão da Comissão Europeia de penalizar os estaleiros espanhóis e pedir a devolução de três mil milhões, quando há ajudas de Estado a Comissão não perdoa nem permite, cumpre o que está determinado na legislação europeia", observou Berta Cabral.

A governante defendeu que a subconcessão é a melhor forma de "salvaguardar os interesses dos contribuintes" e notou que "a empresa não tem 180 milhões de euros para devolver" à Comissão Europeia.

Após a reunião, o porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC disse que a reunião serviu para avaliar se o Ministério da Defesa está a fazer tudo para viabilizar a empresa do Alto Minho.

"O senhor ministro disse que toda a documentação foi enviada para o departamento-geral de concorrência da Comissão Europeia e garantiu-nos que continuará a trilhar caminhos e a lutar com os seus poderes para que os estaleiros sejam uma empresa com um futuro sustentável", adiantou.