O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), disse hoje à Lusa que o município está a preparar uma candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e à linha de emergência do Governo para socorrer as autarquias mais endividadas.

O autarca confirmou assim a decisão que já tinha sido anunciada em novembro do ano passado, cerca de um mês após tomar posse para o primeiro mandato como presidente da Câmara de Aveiro.

O novo executivo liderado por Ribau Esteves afirmou, então, ter encontrado a Câmara de Aveiro e as empresas municipais numa situação "extremamente grave", ao ponto de "não ter qualquer condição para honrar os seus compromissos financeiros mais básicos".

Em maio passado, Ribau Esteves disse estar a aguardar "de forma interventiva" pelo FAM para resolver o "gravíssimo" problema financeiro da autarquia, que tem 150 milhões de euros de dívidas e apenas 44 milhões de euros de receitas.

A lei 53/2014, publicada na segunda-feira em Diário da República, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo" ao FAM.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.