A redução do peso dos exames nacionais no acesso ao ensino superior é uma das recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com um parecer deste órgão publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Considera o CNE que “estabelecer progressivamente a separação entre o ensino secundário e o ensino superior, através da redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção e seriação dos candidatos”, permitirá “aliviar a pressão do sistema de acesso ao ensino superior sobre o funcionamento do ensino secundário”.

Na “recomendação sobre exames e acesso ao ensino superior”, o conselho defende ainda que a candidatura não tenha custos para os estudantes para que “todos tenham possibilidade de se candidatarem (…), independentemente das suas disponibilidades financeiras”.

Para o órgão independente de consulta sobre a política educativa, a responsabilidade das instituições do ensino superior (IES) pelo processo de acesso e entrada deve ser reforçada e incluir “a definição do perfil de competências para a seleção dos candidatos e a introdução de critérios e de instrumentos de seleção e seriação próprios, em função do perfil definido”.

O CNE assinala que o objetivo do documento “não é propor um qualquer cenário de acesso ao ensino superior”, mas apresentar “a diversidade de processos” existentes e aconselhar “com base na fundamentação teórica apresentada, nas perspetivas partilhadas por especialistas no processo de audições, na análise realizada e em recomendações já emitidas”.

“Integrar, de forma progressiva, para as diferentes vias de entrada no ensino superior (por ex. cursos científico-humanísticos ou cursos de dupla certificação), um modelo único de acesso”, é outras das recomendações do conselho, que considera que “a operacionalização deste modelo deverá ser ajustada e coerente com os currículos a que os estudantes foram sujeitos”.

De acordo com o CNE, “esta mudança poderá contribuir para a valorização social das diversas vias de entrada (…), bem como para uma maior adequação das práticas de avaliação do modelo de acesso” e, à medida que for sendo concretizada, os concursos especiais devem avançar no sentido do novo modelo geral de acesso.

Recomenda igualmente que a divulgação das regras de acesso ao superior seja assegurada pelas escolas secundárias e pelas IES, “de forma coordenada, alargada e atempada”, e que o modelo de acesso em vigor seja monitorizado, “procedendo-se a reajustes se necessário, de forma a assegurar a sua integridade e adequação”, bem como que seja determinado “um período de tempo a partir do qual se deverá proceder à sua revisão”.

Na introdução do documento, o conselho assinala que o acesso ao ensino superior tem uma “importância crucial para a definição de percursos e da vida dos jovens” e está ligado ao desenvolvimento do país e às necessidades da economia.

Hoje foi também publicada em Diário da República a portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.