Simplex Urbanístico em vigor com novas medidas no licenciamento de obras
| País
Porto Canal | Ana Rita Cristóvão
Porto Canal | Ana Rita Cristóvão
O diploma foi publicado em janeiro em Diário da República e traz mudanças de fundo no licenciamento de obras.
Com a entrada em vigor do simplex urbanístico, deixa de ser necessário licenciar uma obra para aumentar o número de pisos, é apertado o prazo de decisão das autarquias e uniformizado o processo nos 308 municípios, e há elementos que deixam de ser obrigatórios nos projetos, como os bidés ou as banheiras.