Está em curso o processo de recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nas Eleições Legislativas de 2024, de 10 de Março.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais, previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril.

As Câmaras Municipais, com a colaboração das Juntas de Freguesia, promovem a constituição de bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, de modo a assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias ou secções de voto. Os membros das mesas que venham a ser nomeados, de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, terão direito a uma gratificação isenta de tributação.

Para o bom funcionamento da mesa de voto, é fundamental que os seus membros conheçam os aspetos essenciais do processo eleitoral.