A quantos dias de férias é que tenho direito? ACT responde à questão dos trabalhadores
Porto Canal
É uma questão recorrente mesmo para quem não começou agora a trabalhar. Afinal, a quantos dias de férias tem direito um trabalhador?
Este é um tema que foi recentemente abordado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que através das redes sociais esclarece que cada trabalhador tem um mínimo de 22 dias de férias por ano, sendo que "para efeitos de férias, consideram-se dias úteis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados".
"Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados", uma informação que pode ser lida no site da ACT.
Sabe a que férias tem o trabalhador direito?
— ACT (@actportugal) January 10, 2024
Consulte as perguntas frequentes no nosso portal sobre este tema em: https://t.co/2jEcz3fP7s pic.twitter.com/DwOTzxGnQi
A entidade realça no entanto que "também existem regras especiais para a execução deste direito: no ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos de execução do contrato".
"No caso de terminar o ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses, as férias podem ser gozadas até 30 de junho do ano civil seguinte. Contudo, nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias úteis de férias, salvo se o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho o permitir", pode ler-se no site da ACT.