A demissão de António Costa, apresentada esta terça-feira, arrisca-se a lançar o país num impasse e clima de incerteza, tendo em conta a proposta do Orçamento do Estado aprovada na generalidade, mas ainda por discutir e aprovar na especialidade. Portugal arrisca-se assim a viver o cenário de há dois anos, quando, em 2022, as finanças públicas acabaram por ser geridas até Julho em regime de duodécimos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem assim o futuro do país nas mãos, tendo duas opções: nomear outro primeiro-ministro ou dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições. De acordo com este último cenário, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) perde validade e o país entra num regime de duodécimos.

Este é um regime no qual, em cada mês, o Governo demissionário apenas pode gastar 1/12 da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2023, até à aprovação de novo orçamento. O Governo fica limitado 'à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos', o que se traduz em inevitáveis constrangimentos à gestão das contas públicas, segundo a organização de defesa do consumidor.

É isso que pode passar a acontecer a partir do próximo dia 1 de Janeiro caso um novo orçamento não seja aprovado até ao final do ano.

Em causa poderão ficar medidas de alívio das finanças das famílias como a redução das taxas e a actualização dos escalões do IRS ou a bonificação dos juros dos créditos à habitação, com valores estimados de 1327 milhões e 170 milhões, respectivamente.

António Costa apresentou a demissão de primeiro-ministro ao Presidente da República na terça-feira depois de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

 

 

 

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Declarando-se de "cabeça erguida" e "consciência tranquila", defendeu, no entanto, que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal".

Na terça-feira, foram realizadas buscas em gabinetes do Governo, incluindo na residência oficial de São Bento, visando o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, que foi detido para interrogatório.

António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.