Proposta do OE2024 cai “com a demissão do Governo”
Porto Canal
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) cai com a demissão do Governo, de acordo com aquilo que está previsto na Constituição da República Portuguesa. "As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo", pode ler-se no número 6 do Artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.
Sendo assim, significa que o OE2024 que já foi aprovado na totalidade acaba por perder a validade.
"Dediquei-me de alma e coração a servir Portugal e a servir os portugueses", afirmou Costa, antes de apresentar a demissão.
Também António Costa foi alvo de um inquérito autónomo, conduzido pelo Supremo Tribunal de Justiça.
António Costa assumiu o cargo em 2015, ao liderar o XXI Governo Constitucional sendo reeleito no cargo em 2019.
Foi ainda ministro de Estado e da Administração Interna, entre março de 2005 e maio de 2007, no governo de José Sócrates. Entre 1991 e 2004 foi também deputado à Assembleia da República.