A Comissão de Trabalhadores da STCP realizou hoje uma ação de rua destinada a alertar a população para "os riscos" da concessão da transportadora e a mobilizar os utentes para ajudar a "parar o processo".

Pedro Silva, coordenador da CT da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), afirmou aos jornalistas que, juntamente com as populações, será possível "abrandar e até mesmo parar o processo" de abertura à iniciativa privada do serviço público de transporte de passageiros prestado pela empresa.

"Entendemos quer o privado irá laborar nas linhas mais rentáveis e às horas mais rentáveis, deixando as populações de zonas mais isoladas sem transporte", sustentou Pedro Silva.

O Governo determinou o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pela STCP e pela Metro do Porto, através da subconcessão dos serviços, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira e publicada hoje em Diário da República.

De acordo com o documento, cabe agora aos conselhos de administração das duas empresas "preparar e aprovar as relevantes peças concursais do procedimento, bem como da condução do mesmo".

Os trabalhadores da transportadora rodoviária concentraram-se esta manhã na estação do Metro do Porto da Trindade, distribuindo panfletos "em defesa dos utentes e da mobilidade" à população.

No panfleto, a CT afirma que os argumentos usados para justificar a concessão a privados do serviço prestado pela STCP são falsos" e que "é mentira" que esta concessão "permite prestar um serviço menos dispendioso para o Estado".

Para a CT, a população "ainda não tem bem a consciência do que poderá acontecer se isto passar para a esfera privada".

Pedro Silva defendeu que, "com contributos dos autarcas, que também poderão ser uma parte importante neste processo, ainda há tempo de parar [o processo] em prol das populações do grande Porto".

O responsável disse não acreditar nas palavras do Governo quando afirma que será mantido o serviço público e que o desejo é aumentar a eficiência do mesmo.

"O Governo mente descaradamente. Como é que um privado poderá fazer serviço melhor quando [o Governo] diz que a rede será a mesma, o vínculo dos trabalhadores será o mesmo, mas sem indemnizações compensatórias? Só um milagre e não acreditamos em milagres", sublinhou.

Afirmando que está "aberta a qualquer forma de luta", a CT garantiu ainda que tudo fará "em defesa da população e dos trabalhadores da STCP".

A resolução do Conselho de Ministros refere que esta subconcessão dos serviços será feita através da "realização de um único procedimento concursal, no qual será adjudicada a prestação dos serviços atualmente prestados quer pela STCP, quer pela Metro do Porto, separadamente ou em conjunto, e que o mesmo seja aberto à participação de qualquer interessado que reúna as condições necessárias à exploração destes serviços".

É também proposta "a transferência para o operador privado das responsabilidades e riscos inerentes à gestão da operação e manutenção do serviço público, bem como os inerentes à introdução de reformas adicionais que lhe possibilitem aumentar a eficiência do serviço".

"Por outro lado, o operador privado passa ainda a estar exposto a risco comercial, de modo a alinhar os seus incentivos com os do Estado", acrescenta o documento.