O Presidente da Câmara Municipal do Porto, através de um comunicado enviado esta segunda-feira às redações, reagiu às medidas recentemente divulgadas pelo Governo para fazer face aos problemas da habitação. “Entre a pulsão bolivariana perfumada e o voluntarismo liberal”: é desta forma que Moreira dá o mote de saída para aquela que é uma clara demarcação da estratégia assumida por António Costa.

O edil portuense começa por recordar que em 2016 António Costa anunciou, através do Fundo de Estabilização Financeiro, um investimento público de 1,4 mil milhões de euros para a construção de 7500 casas com rendas acessíveis. Após “sete anos de inação” e “propostas vãs”, o Governo decidiu “sem ouvir as autarquias, avocar, por confisco, a política de habitação”, pode ser lido no documento a que o Porto Canal teve acesso.

O líder do executivo da ‘Invicta’ considera que “depois de ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico – num processo a que só por ironia se chamou de ‘Descentralização’ –, o Governo optou agora por estatizar todas as políticas na área da habitação”.

Rui Moreira lembra que o Porto tem há três décadas uma política que lhe permitiu ter hoje o maior e mais bem conservado parque de habitação pública, que abrange 13% da população residente.

Para o autarca não é relevante avaliar as medidas concretas do Governo, pois o “o todo” está destinado a falhar, realçando que, não obstante, alguns dos programas anunciados replicam medidas que a cidade tem vindo a aplicar, como é o caso do “Porto com Sentido” e do “Porto Solidário”. Para Rui Moreira, o impacto das medidas que replicam o sucesso a norte será anulado por outras medidas que, “ao transporem para os pequenos proprietários o ónus social que cabe ao Estado, irão provocar um ainda maior desinteresse dos privados em serem parceiros estratégicos do Estado”.

O presidente da Câmara do Porto aponta para os resultados dos últimos sete anos na cidade, onde foram construídas 211 habitações sociais, disponibilizadas perto de 2500 habitações com renda apoiada e 185 em renda acessível, enquanto que o Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, apenas foi capaz de construir uma única habitação social, promovendo zero projetos de renda acessível.

Para Rui Moreira, se o governo quer ser consequente com a sua tomada de posição então deve confiscar o parque habitacional dos municípios, assumindo a sua gestão, sendo que no caso do Porto teria de ter “a coragem de nacionalizar a Domus Social e incorporar o seu parque no IHRU”, resolvendo “de uma penada” os “problemas sociais e os constrangimentos urbanísticos que o Governo diz estarem na origem, por exemplo, do tráfico de droga”.

Na reta final do seu comunicado, o autarca reitera que o Porto não deixará de participar na discussão pública anunciada pelo Governo, cabendo ao município, antes disso, auscultar e envolver a sociedade civil através dos seus conselhos municipais de Economia e Turismo.

“O problema da habitação não se resolve perseguindo os senhorios, congelando rendas ou forçando o arrendamento”, remata Moreira, apontando para a solução: o aumento da oferta de habitação, sendo que para tal o Estado necessitaria de ter capacidade de “construir habitação pública e atrair o investimento privado com medidas fiscais apropriadas, com a disponibilização de terrenos (o que tarda em fazer) e com medidas que garantam a estabilidade legislativa e reduzam o risco político”.

Estas declarações surgem no dia em que se inicia o 19.º concurso para arrendamento acessível na cidade do Porto, onde serã disponibilizas habitações na União de Freguesias do Centro Histórico, em Paranhos e em Ramalde, a valores cerca de 20% inferiores aos praticados no mercado de arrendamento.

Tal como Porto Canal noticiou no dia do anúncio de António Costa quanto às novas medidas para combater o problema da habitação, a Área Metropolitana do Porto (AMP) concentra 83 832 casas vagas das 723 mil de todo o país.