A greve dos oficiais de justiça que começou esta terça-feira às 13h30 teve uma adesão superior a 85% e paralisou tribunais e serviços, de acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), estrutura que convocou o protesto.

O presidente do SOJ, Carlos Almeida, adiantou que da parte da tarde do dia de terça-feira houve tribunais e serviços encerrados devido à greve convocada por tempo indeterminado e que não tem serviços mínimos decretados.

“Os meus colegas estão indignados com a situação e sentem que têm que expressar a sua indignação”, disse Carlos Almeida, que espera para os dias que se seguem uma adesão em níveis semelhantes.

Segundo o presidente do SOJ, a situação mais complicada com que os oficiais de justiça foram hoje confrontados no decurso da greve foi um despacho de uma juíza no tribunal de Matosinhos, que pedia a realização de um julgamento com arguidos presos, pedido a que os funcionários não acederam, com base no pré-aviso decretado.

Carlos Almeida adiantou ainda que na quarta-feira, segundo dia da greve, os oficiais de justiça do Tribunal de Cascais já adiantaram ao sindicato que, para além da greve, se vão concentrar frente ao edifício do tribunal a partir das 13:30, “para que quem passa perceba que há greve e quais as suas razões”.

“Há um sacrifício tremendo para a vida das pessoas”, disse Carlos Almeida sobre os custos da greve para quem a faz e sobre a situação de esgotamento em que muitos funcionários se encontram face ao volume de trabalho que acumulam.

Questionado sobre o anúncio de um concurso para a entrada de mais 200 funcionários judiciais - do qual a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro deu conta na cerimónia de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça – Carlos Almeida considerou que este é “um número baixíssimo que não cobre sequer o número de pessoas que se aposentam este ano”.

“Quase lanço um repto à senhora ministra: se em seis meses, face à carga de trabalho que vão encontrar, tiverem saído metade desses 200, a senhora ministra devia, no mínimo, demitir-se”, desafiou Carlos Almeida.

Para o presidente do SOJ, face ao número de funcionários em falta nos tribunais, este ano não poderia ter “menos de 500 a 600 pessoas a ingressar nos tribunais”, referindo que o défice identificado no quadro legal é de cerca de 1.500 oficiais de justiça, mas na realidade o défice destes profissionais é superior a 2.000.

Os oficiais de justiça iniciaram hoje, dia da abertura do ano judicial, uma greve por tempo indeterminado contra a falta de funcionários e o congelamento de promoções.

A paralisação, convocada pelo SOJ, decorre no horário das 13:30 à meia-noite e repete-se diariamente até haver resposta do Governo às reivindicações sindicais.

No pré-aviso da greve, datado de 26 de dezembro, o sindicato menciona a "dramática falta de funcionários" e o "congelamento injustificado de promoções", reclamando a abertura de ingressos para a carreira e procedimentos para promoções e acesso a "todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos".

O sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Em outubro, os oficiais de justiça estiveram dois dias em greve, pelos mesmos motivos, nos tribunais com mais diligências processuais.

A 29 de dezembro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para convocar o Conselho de Estado, alegando que os órgãos de soberania, no caso os tribunais, estavam em crise devido à falta de funcionários para assegurar serviços.

No parlamento, em novembro, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023, a ministra da Justiça reconheceu a falta de oficiais de justiça e comprometeu-se a sanar a situação.