O final do ano de 2022 ficou marcado pela demissão da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, num episódio cujas repercussões ainda se fazem sentir e que levaram à queda de um dos maiores rostos do partido socialista, Pedro Nuno Santos.

Segundo informações divulgadas esta quarta-feira pelo jornal Expresso, dois dias antes de ser tornado público o valor pago a Alexandra Reis na sua saída da TAP, o manual com as instruções para os relatórios de governo societário foi atualizado.

Ora, estas diretrizes, elaboradas pela unidade do Ministério das Finanças responsável pela gestão do sector empresarial do Estado, obrigam as empresas públicas a revelar as indemnizações pagas a ex-administradores executivos caso exista cessação de funções durante o seu exercício. Como tal, a companhia aérea ver-se-ia obrigada a colocar no relatório societário de 2022 se pagou ou não este tipo de indemnizações.

Mas a TAP poderá ter encontrado uma forma de contornar esta regra.

Apesar de o Governo, através do comunicado conjunto dos ministérios tutelados por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, ter assumido a existência de uma indemnização, a gestão da companhia aérea foi, desde o primeiro minuto, muito cautelosa na forma como nomeou a operação, falando em “compensação” pela cessação antecipada dos contratos.

O esclarecimento divulgado pela TAP, a respeito da saída da ex-secretária de Estado do Tesouro, refere que a então administradora executiva não foi destituída, tendo saído após a apresentação de uma “renúncia”. Essa mesma “renúncia”, no entanto, terá partido da entidade empregadora, sendo daí em diante utilizada a expressão “contrapartida”.