O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira o decreto-lei que permite a recuperação da contagem de pontos e o descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e o pagamento das atualizações salariais com retroativos a Janeiro deste ano. "Era um compromisso central do programa do Governo e abrange o maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde", sublinhou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Manuel Pizarro diz que este é um dia "muito importante" no sentido "da valorização das carreiras dos profissionais em resultado de negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores". Refere ainda que cerca de 20 mil enfermeiros serão abrangidos da progressão salarial congelada desde 2004 e que foi negociada com os sindicatos.

No SNS trabalham mais de 50 mil enfermeiros. Os 20 mil enfermeiros agora abrangidos terão uma subida de uma ou duas posições remuneratórias, o que implicará um aumento da ordem dos 200 euros, no primeiro caso, e de 400 euros, no segundo caso, precisou o governante. "Salvaguarda-se ainda a avaliação de desempenho dos enfermeiros que transitaram em 2019 para a posição de enfermeiros especialistas e enfermeiros gestores", disse.

Resultado de "um enorme esforço de aproximação e diálogo dentro do quadro da sustentabilidade e responsabilidade orçamental do Serviço Nacional de Saúde", esta medida representa um impacto orçamental de 72 milhões de euros, contabilizou.