Lisboa, 03 jul (Lusa) - O Governo aprovou hoje a reposição gradual dos cortes nos salários dos funcionários públicos de 20%, a partir de 2015 e até 2019, mas não se comprometeu com a reposição das restantes reduções salariais.

"Aquilo que o Governo desde o início explicitou e pode assumir desde já é a remoção de 20% dessas reduções salariais para o Orçamento do Estado de 2015. Ao mesmo tempo que também, com toda a transparência, o Governo deixou claro que, sendo certo que a remoção total desejavelmente deverá ser o mais rápido possível, temos de ter os pés assentes na terra e perceber que o que nos levou ao Programa de Assistência Económica e Financeira foi o facto de o Estado gastar, todos os anos, acima da riqueza que produzia e da arrecadação de receita e isso não deverá nunca voltar a acontecer", afirmou o ministro da Presidência.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que determina a aplicação, com caráter transitório, de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respetiva reversão num prazo de quatro anos.

"Estas reduções remuneratórias ainda se mantêm este ano com uma redução já anunciada e comprometida pelo Governo. A partir do ano que vem, será uma redução gradual a um ritmo que prevemos de 20% ao ano, pelo menos para 2015 é já de 20%", assegurou o ministro Luís Marques Guedes na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Apesar de ter considerado ser "desejo do Governo" que esta reposição possa ser "mais rápida nos anos subsequentes se a melhoria da situação orçamental o permitir", Marques Guedes não se comprometeu.

"Com os pés assentes na terra ninguém pode dizer, em consciência, se em 2016 ou em 2017 vai ser possível remover já, por inteiro, o restante das reduções salariais. O ideal e o desejável seria que isso fosse possível, como também, em consciência, ninguém pode dizer que o país está livre para sempre", disse.

"Seria gratuito o Governo fazer qualquer tipo de promessa relativamente a 2017 ou a 2018", reiterou Marques Guedes.

O mandato do atual Governo de Passos Coelho termina em 2015, ano de eleições legislativas.

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