Lisboa, 26 jun (Lusa) -- O deputado social-democrata para a Madeira Guilherme Silva admitiu hoje que já sabia que o PSD nacional discordava da proposta de revisão constitucional apresentada e elogiou não ter sido imposta qualquer medida impeditiva ao projeto do PSD-M.

"O importante é que [o PSD nacional] não tomou - nem era razoável tomar - qualquer posição impeditiva do exercício deste direito de apresentação de um projeto próprio pelos deputados da Madeira", sublinhou Guilherme Silva, em declarações à agência Lusa.

O deputado da Madeira referia-se a declarações hoje do vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e deputado José de Matos Correia, que afirmou que a proposta entregue na quarta-feira pelos deputados da Madeira não foi concertada com a direção nacional do partido.

Embora refira considerar a iniciativa como "um ato normal" e "um exercício de um direito", José de Matos Correia admitiu hoje discordar de parte das propostas, a começar pela extinção do Tribunal Constitucional e pelas "matérias de autonomia regional".

De acordo com Matos Correia, a apresentação da proposta por deputados da Madeira deve-se precisamente ao facto de estes não obterem acordo do PSD nacional.

"Se nós apresentamos um projeto próprio é porque sabemos que não há uma coincidência total das propostas e opções com a do PSD nacional. Se fosse uma coincidência total, naturalmente subscreveríamos simplesmente o projeto do PSD nacional e tudo estava resolvido", vincou.

Por seu turno, Guilherme Silva também criticou as acusações feitas pelo PS, cujo secretário-geral, António José Seguro, afirmou que a proposta apresentada pelos deputados madeirenses implica uma extinção da Constituição e a adoção de um poder absoluto.

"Não é razoável que o líder do PS deturpe a nossa proposta e faça equivaler a nossa proposta de extinção do Tribunal Constitucional a uma eliminação da fiscalização da constitucionalidade", afirmou o deputado madeirense, acrescentando que as competências do TC devem "passar para uma secção própria do Supremo Tribunal de Justiça com juízes de carreira e não com juízes políticos a avaliarem a constitucionalidade".

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