Lisboa, 05 jun (Lusa) -- O pagamento dos salários de junho aos professores de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional depende apenas da atualização do programa informático que processa as remunerações, e os diretores afirmam que a maioria das escolas vai fazê-lo.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que no seu agrupamento, em Vila Nova de Gaia, já foram dadas ordens aos serviços para procederem à atualização do programa informático conforme a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e que a indicação que foi dada pela ANDAEP aos seus associados foi a de fazerem o mesmo.

Para Filinto Lima, só dificuldades em atualizar o programa informático, ou a confusão criada pelos pedidos de aclaração feitos pelo Governo ao acórdão do TC, podem justificar que haja no final de junho professores a receber vencimentos com cortes salariais, e alerta que isso pode trazer complicações para o mês de julho.

"Se não se pagarem os ordenados de junho já sem os cortes, em julho será mais complicado, porque é preciso alterar a fórmula informática que determina o valor a receber pelos professores de forma a incluir os retroativos de junho", explicou.

O vice-presidente da ANDAEP referiu ainda que o pagamento de ordenados depende das transferências mensais do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que paga os ordenados de acordo com mapas salariais e os pedidos enviados pelas escolas aos serviços centrais, geralmente até ao dia 08 ou 09 de cada mês.

O pagamento sem cortes também depende, portanto, dos mapas salariais que as escolas enviem este mês.

Para Filinto Lima as dúvidas criadas em torno do pagamento dos salariais mereciam um esclarecimento por parte da tutela, para evitar que no próximo mês haja professores a receber mais do que outros, mas Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE) entende que não é preciso qualquer esclarecimento, uma vez que o acórdão do tribunal é claro.

"Aqui só há uma decisão a tomar: cumprir a lei. Ou as escolas pagam já este mês sem os cortes ou fazem-no em julho com retroativos", disse.

Para Manuel Pereira "só se não houver condições técnicas, ou seja, se o programa informático não puder ser atualizado", é que se justifica não pagar os ordenados sem corte já no fim deste mês.

Questionado pela Lusa sobre a situação, o MEC remeteu para as declarações de hoje da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

A ministra das Finanças afirmou hoje que poderá haver serviços públicos que em junho ainda processem as remunerações dos trabalhadores com cortes, mas prometeu que, nesses casos, haverá depois acertos em julho.

"Poderá haver situações de serviços públicos que no mês de junho irão já processar as remunerações sem cortes, haverá outros que irão processar as remunerações com cortes", declarou a ministra de Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, referindo-se à reposição dos cortes salariais declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional no dia 30 de maio.

"No mês de julho, proceder-se-á aos acertos que tiverem de ser processados - quer no caso em que tenham sido processados com cortes que seja necessário repor, quer, se eventualmente a decisão de que sobre o subsídio de férias deveriam incidir cortes, far-se-á um acerto de sentido contrário", acrescentou.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, "o que poderá impedir o pagamento a toda a gente já em junho das remunerações sem cortes são questões meramente operacionais, e não mais do que isso".

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