Oeiras, 04 jun (Lusa) - O secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro, assegurou hoje que a dívida deixada pelo ex-presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), superior a 11,5 milhões de euros, já está amortizada em 95 por cento.

O ex-presidente do IPDJ Luís Sardinha realizou "despesas ilegais" superiores a 11,5 milhões de euros entre 2009 e 2011, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada no dia 29 de maio.

Em reação, o secretário de Estado do Desporto em Juventude, Emídio Guerreiro, disse hoje à agência Lusa que essa "foi uma pesada herança" que está "praticamente resolvida".

"Tivémos que saber lidar com isso. Com os cortes e tudo, tivemos a capacidade de ir amortizando essa divida para chegarmos agora a 2014 já com a divida paga a mais de 95%, ou seja, com a situação regularizada, mas foi de facto uma herança 'fácil' que o Governo anterior nos deixou", afirmou, com ironia.

Emídio Guerreiro, que falava à margem da assinatura de um contrato programa entre o IPDJ e a Fundação do Desporto, disse ainda esperar que as entidades competentes cumpram os seus procedimentos, após conhecimento da auditoria do Tribunal de Contas.

"Da análise dos processos que suportam as faturas em dívida, relativas à aquisição de bens e serviços, conclui-se que no período de 2009 a 2011, foram realizadas despesas ilegais no montante de 11.580.956,50 euros pelo ex-presidente [do IPDJ] Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, em incumprimento dos regimes de realização de despesas públicas e/ou da contratação pública", indica o relatório.

O tribunal detetou que o IPDJ, sob a presidência de Luís Sardinha, assumiu encargos "sem informação prévia de cabimento", classificou de forma inadequada a despesa e não pediu parecer prévio na celebração/renovação de contratos.

Entre as irregularidades ou ilegalidades apontadas pelo TdC à presidência de Luís Sardinha inclui-se precisamente a existência de "serviços prestados a aguardar faturação por parte dos fornecedores, por indicação do IPD".

O tribunal salienta que entre 2009 e 2011 houve violação das normas orçamentais, tais como o não cumprimento da obrigatoriedade de registar todas as despesas certas (decorrentes de lei ou de contrato), nem os encargos assumidos ao longo do ano, nem os montantes globais de cada contrato.

Também no âmbito da contratação de pessoal, o TdC indica que em 2009 e 2010 o Instituto contratou médicos - em regime de prestação de serviço - para ações de controlo de dopagem "sem a necessária autorização do membro do Governo responsável pelas Finanças e pela Administração Pública".

Assim, o custo global com estas contratações, que ascende a 487 mil euros, é considerado "despesa ilegal".

Em agosto de 2011, o então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, revelou numa comissão parlamentar que tinham sido encontradas numa sala do IDP faturas não contabilizadas - com datas de 2004 a 2011 - no valor de 6,78 milhões de euros. Acrescentou que as faturas iriam ser enviadas para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas para apurar eventuais ilícitos criminais.

Na altura, em declarações à agência Lusa, Luís Sardinha negou que existissem faturas não contabilizadas no organismo.

Luís Sardinha esteve à frente do IPDJ entre 2005 e agosto de 2011, quando foi substituído por Augusto Baganha.

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