Lisboa, 22 mai (lusa) - A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues justificou hoje em julgamento a contratação de João Pedroso, irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, com a "falta de juristas" no Ministério da Educação.

"Não identifiquei nenhum técnico superior para fazer esse trabalho", disse Maria de Lurdes Rodrigues ao coletivo de juízes, quando questionada sobre as razões porque não escolheu nenhum jurista daquele ministério para o efeito.

A ex-governante socialista alegou "falta de recursos humanos e de juristas" no Ministério da Educação (ME) e a necessidade de encontrar alguém com um "perfil abrangente" de jurista, investigador e académico para dirigir um grupo de trabalho que ia sintetizar e tornar legível toda a legislação existente no setor.

Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que não conhecia pessoalmente João Pedroso, embora soubesse quem ele era (tinha sido chefe de gabinete de António Guterres) e se tivesse cruzado com ele em duas reuniões de trabalho.

"Não o conhecia, embora soubesse quem era", disse, refutando também a ideia da acusação de que a arguida tinha "afinidades políticas" com os restantes arguidos -- Maria Matos Morgado e João da Silva Batista.

Maria de Lurdes Rodrigues revelou em tribunal que o nome de João Pedroso para integrar um grupo de trabalho, do qual também fazia parte António Landeira, foi indicado por Augusto Santos Silva, que já tinha sido ministro da Educação e que "conhecia pessoalmente João Pedroso".

A ex-ministra confirmou que convocou uma reunião com João Pedroso para discutir o trabalho e perceber se este era "exequível", mas demonstrou falha de memória relativamente a vários outros pormenores, designadamente relacionados com os honorários da contratação.

"Há muitas coisas que não registamos quando funcionamos em equipas muito abertas. O ministro traça as linhas gerais, mas os pormenores são entregues ao gabinete", justificou, insistindo que a ideia foi alcançar os "objetivos importantes" que constam do despacho que deu azo à contratação.

Além da ex-ministra, são também arguidos Maria Matos Morgado e João da Silva Batista, à data dos factos chefe de gabinete e secretário-geral do Ministério da Educação, respetivamente, e o advogado João Pedroso. Em causa está a contratação, por ajuste direto, deste último, para exercer tarefas de consultoria jurídica a partir de 30 de janeiro de 2007.

Maria de Lurdes Rodrigues classificou a acusação de "injusta e infundada", em comunicado enviado à lusa a 16 de janeiro de 2012.

Entre as testemunhas indicadas pela defesa de Maria de Lurdes Rodrigues estão os antigos ministros da Educação Roberto Carneiro, Marçal Grilo, David Justino e Augusto Santos Silva.

A acusação sustenta que, pela contratação do irmão de Paulo Pedroso, antigo dirigente do PS, o ministério estipulou o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), que João Pedroso receberia em duas prestações de 40 por cento (106.480 euros), uma até 20 de fevereiro e outra até 20 de julho de 2007. Os remanescentes 20 por cento (53.240) seriam pagos até dezembro do mesmo ano.

Para o MP, esta contratação violou o regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços, que devia ter sido precedido de concurso público.

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