O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu hoje que as concessões da STCP, Metro do Porto, Carris e Metropolitano de Lisboa serão feitas em "concursos separados", cujo caderno de encargos estará concluído até final de junho.

"A nossa intenção sempre foi que houvesse concursos separados para a STCP e para o Metro do Porto, nunca foi nossa intenção um concurso conjunto em que a um operador se atribuíssem as duas concessões", afirmou Sérgio Monteiro quando questionado sobre a recomendação do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) no sentido da separação dos concursos das duas concessões.

Segundo o secretário de Estado -- que falava no Porto, à margem da cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) -- "pode até ser que o mesmo operador ganhe os dois concursos em separado, mas isso é o resultado normal do concurso".

"Serão sempre concursos separados, quer a STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] e o Metro do Porto, aqui no Porto, quer a Carris e o Metropolitano de Lisboa, em Lisboa", assegurou.

De acordo com Sérgio Monteiro, o processo de concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto "é irreversível" e "seguirá nos calendários que estavam estimados", o que significa que haverá "decisões relativamente ao caderno de encargos até final do mês de junho", de forma a que "o processo siga durante o segundo semestre de 2014, para se ter até ao final do ano a decisão relativamente a quem presta o serviço".

Relativamente ao modelo de concurso a adotar, o secretário de Estado disse estar ainda a ser trabalhado, salientando que "o importante é que os contribuintes saibam que o objetivo de indemnizações compensatórias zero no próximo ano para os operadores de transporte é certo, independentemente do que aconteça nos próximos meses".

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) refere que a concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014.

O lançamento dos processos de concessão da operação da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP está "em preparação" e deve ser efetuado até junho, prevendo-se a sua conclusão até final de 2014, lê-se no documento.

No caso da Carris e do Metro de Lisboa, a Câmara de Lisboa aprovou em abril uma deliberação que mandata o presidente, António Costa, a negociar com o Governo a passagem da gestão destas duas empresas de transportes públicos para o município.

Aquando da aprovação pela autarquia, António Costa indicou apenas que a gestão do Metro e da Carris será feito por um período entre cinco a 10 anos, defendendo, depois desse período, o regresso da titularidade destas empresas para o município.

O autarca socialista admitiu também o financiamento da gestão destas duas empresas de transportes públicos com receitas provenientes do estacionamento e de contraordenações de trânsito.

Já quanto às empresas a operar no Porto, o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) recomendou no final de abril ao Governo a separação dos concursos das concessões da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), considerando que não devem arrancar sem a devida informação aos municípios sobre os cadernos de encargos.

A recomendação surgiu após uma reunião tida entre o CmP e Sérgio Monteiro no início de abril, na qual ficou assumido o envio de uma tomada de posição dos 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Na carta que foi enviada ao Governo, o CmP salienta ainda ser "imprescindível realizar um conjunto de estudos, neste momento inexistentes e/ou desconhecidos, sobre a mobilidade na AMP, quer nas áreas cobertas pela Metro e STCP, quer nos demais concelhos, numa perspetiva metropolitana integrada".

Quanto à concessão do serviço de metro, "deve assentar na incorporação dos créditos da concessão com vista ao alargamento da rede".