O acordo hoje assinado entre o governo e a câmara do Porto põe fim a vários anos de diferendo sobre a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto que permanecia desde 2012 sem presidente e sem estatutos.

Em janeiro deste ano a Câmara do Porto e o Ministério do Ambiente revelaram a intenção de “aprofundar contactos” para alcançar em 2014 uma “solução global” para a SRU, depois de vários anos de avanços e recuos e assembleias-gerais adiadas sucessivamente.

Há pouco mais de um ano o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) revelou que aquele organismo reprovou as contas da SRU Porto Vivo relativas a 2012 para evitar a insolvência da empresa e avisou que “já não” pretendia pagar a dívida de 2,4 milhões de euros à empresa, relativos ao prejuízo da mesma em 2010 e 2011.

Detida em 60% pelo IHRU, em representação do Estado, e em 40% pela Câmara do Porto, a SRU – Porto Vivo, a PortoVivo estava sem presidente desde dezembro de 2012, depois de Rui Moreira renunciar ao cargo e aguardava então a nomeação dos novos corpos sociais, tendo o capital reduzido a menos de metade.

Já em maio de 2013 deputados do PSD e PS apresentavam na Assembleia da República projetos de resolução nos quais defendiam que o governo devia manter e reforçar “a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto” e que “honrasse” os seus compromissos.

Contudo, em junho de 2013 a então ministra da Agricultura, Assunção Cristas (CDS), que tutelava a pasta do Ordenamento do Território, afirmava a intenção do governo de sair da administração da SRU, alegando que o Estado "não deve ser duplamente financiador e acionista".

A reabilitação urbana e o trabalho da SRU foram amplamente falados e criticados durante as autárquicas de 2013, após as quais foi marcada uma Assembleia Geral para analisar as contas por aprovar, presidente por nomear, estatutos por alterar, uma auditoria por revelar e a vontade do Governo de sair.

A Assembleia-Geral da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU) acabaria por ser adiada (pela terceira vez) para dezembro a pedido do Estado, deixando o futuro da empresa nas mãos do novo autarca, e ex-administrador, Rui Moreira.

Rui Moreira tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo em maio de 2011, ameaçou demitir-se menos de um ano depois devido à dívida do Estado à empresa e renunciou ao mandato no fim de 2012, em rutura com o acionista maioritário da empresa.

No dia seguinte ao adiamento, o gabinete do novo ministro Jorge Moreira da Silva dizia em comunicado que aguardaria o relatório da auditoria às contas da SRU do Porto, por parte da Inspeção-Geral de Finanças, que até à data ainda não havia sido apresentado.

O quarto adiamento da AG da Porto Vivo – SRU de 2013 chegaria em janeiro de 2014 “por acordo entre os acionistas” com vista a aprofundar os contactos entre o MAOTE, a Câmara do Porto e o IHRU.

Entretanto, o relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Finanças às contas do triénio 2010-2012 da Porto Vivo havia concluído “pela sua conformidade legal e adequação contabilística”.

A última Assembleia Geral marcada, desta vez para 28 de março, acabou também por ser adiada com Rui Moreira a justificar o adiamento com o facto de não ter “ainda” alcançado com o Governo o acordo pretendido para a empresa, constituída em 2004.