O vice-primeiro-ministro anunciou hoje que Governo aprovou o "documento final com orientações para a reforma do Estado", assinalando que esse documento, ao contrário da versão inicial, contém uma "tabela de tarefas" calendarizadas, com cerca de 120 medidas.

"O horizonte temporal das medidas aqui previstas é o tempo que ainda temos nesta legislatura, mais o tempo da legislatura seguinte", referiu Paulo Portas, que fez este anúncio a meio de uma reunião alargada do executivo PSD/CDS-PP, no Palácio da Ajuda, num período de intervenções abertas à comunicação social.

Segundo o vice-primeiro-ministro, nesta reunião, "o Conselho de Ministros fez o balanço do período de exceção" que terminará com a conclusão do programa de resgate a Portugal, a 17 de maio e "aprovou o documento final com orientações para a reforma do Estado, após um largo debate público, após a audição dos parceiros socais como dos partidos políticos". Esse documento será divulgado hoje à tarde, adiantou.

Paulo Portas tinha apresentado a 30 de outubro do ano passado, em conferência de imprensa, um "documento com orientações para a reforma do Estado", com propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal.

No "documento final" hoje aprovado, o Governo propõe discutir com os parceiros sociais uma reforma da Segurança Social que introduza o "plafonamento parcial e voluntário do ponto de vista das contribuições", alterações à Administração Pública associadas a "uma recuperação do poder de compra" e "políticas para preservar o Serviço Nacional de Saúde", declarou.

Quanto à Administração Pública, o vice-primeiro-ministro defendeu que um modelo "que não tenha tantos funcionários" permite que estes "possam ser mais bem pagos", acrescentando: "A verdade é que já se obtiveram reduções, e por isso é que o Governo ficou em condições, com a aproximação do fim do programa com a 'troika', de programar uma recuperação do poder de compra na área da Administração Pública".

"Isso deve ser compaginado, naturalmente, com a política de carreiras, com a política de promoções, com a política prémios de prémios de desempenho, coma política de aposentações, com a política de admissões, e essas matérias também vêm tratadas aqui", completou.

Relativamente à "sustentabilidade da Segurança Social", o vice-primeiro-ministro começou por responder a uma suposta "confusão" sobre a atuação do Governo nesta matéria: "Uma coisa foi o Governo ter criado um grupo de trabalho cujo mandato era ajudar o Governo a encontrar as pistas possíveis para podermos decidir uma medida duradoura que substituísse a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, outra coisa ainda foi a necessidade de fixar para futuro condições razoáveis e prudentes quanto à atualização anual das pensões, outra coisa ainda - e é desta que este documento trata - tem a ver com a reforma da sustentabilidade futura das pensões".

"Aquilo que aqui está escrito, como já estava na versão inicial, é que evidentemente Governo procurará dar resposta, chamando técnicos, ouvindo quem sabe reunindo, discutindo com os parceiros sociais", prosseguiu.

De acordo com Paulo Portas, o Governo faz uma proposta "com prudência, com moderação, com uma fase transição, dependendo do crescimento económico para poder avançar, e sempre com conteúdo voluntário" para que "o trabalhador, sobretudo o jovem que está a entrar no mercado de trabalho, tenha um pouco mais de liberdade para proteger a sua poupança, para proteger o seu futuro, e que não fique tão dependente dos ciclos financeiros, dos ciclos económicos ou dos ciclos políticos".

"Chama-se a isso tecnicamente plafonamento parcial e voluntário do ponto de vista das contribuições. Não deixaremos de abordar estas matérias", acrescentou.