A 'troika' considerou hoje que continua a haver riscos no cumprimento das metas do défice orçamental e reiterou o pedido para um consenso em Portugal sobre a estratégia para reforçar o crescimento económico.

Na declaração conjunta sobre a 12.ª e última missão de avaliação, Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) destacaram que "o programa está no bom caminho para o seu termo, na sequência da conclusão desta avaliação final".

Ainda assim, a 'troika' alertou para "riscos importantes de desvios ao orçamento", relacionados em primeiro lugar com "desafios jurídicos persistentes" que podem levar a "pressões no sentido da substituição de medidas de qualidade mais elevada por medidas com um grau de certeza e qualidade inferiores".

As contas públicas podem ainda ser afetadas por "eventuais alterações no tratamento de ativos por impostos diferidos" que estão a ser equacionadas para evitar a queda dos rácios de capital dos principais bancos portugueses e pelo "tratamento estatístico dos esforços para gerir de forma mais eficaz o sobre-endividamento de algumas empresas públicas".

A 'troika' reiterou ainda o que já vem pedindo de que "seria adequado que todos os intervenientes na sociedade chegassem a acordo sobre as linhas gerais de uma estratégia para reforçar as perspetivas económicas de um crescimento e prosperidade autossustentáveis".

Este acordo "exigirá uma importante rutura com o passado e um compromisso para uma mudança profunda e duradoura", lê-se no comunicado conjunto das três entidades.

Sobre os desafios de Portugal, após a conclusão do programa de resgate, a 'troika' considerou que é necessário "um mercado de trabalho mais dinâmico, bem como um crescimento mais robusto, para reduzir o nível ainda muito elevado de desemprego".

Afirmou ainda que "a fraca concorrência em certos setores da economia impede maiores ganhos de produtividade e de competitividade" e que são necessárias "medidas decisivas destinadas a reduzir a dívida das empresas e os respetivos prémios de risco".

Como pontos positivos, a 'troika' destacou que a recuperação económica "está a acentuar-se", com as exportações "a impulsionar o crescimento económico" e que "o desemprego deverá continuar a diminuir".

Notou ainda que "o acesso de Portugal aos mercados da dívida soberana melhorou acentuadamente", o que atribuiu à "evolução económica interna, no contexto de uma mobilização mais ampla do mercado em toda a região".

Já sobre a banca, referiu que o setor está estabilizado, mas que "as condições de financiamento da economia permanecem difíceis": "O acesso ao crédito bancário a um custo razoável é ainda limitado para empresas viáveis mas fortemente endividadas, nomeadamente pequenas e médias empresas".

Portugal recorreu à ajuda externa em maio de 2011, tendo o país recebido 78 mil milhões de euros. Em contrapartida, teve que cumprir um conjunto de medidas de ajustamento económico e das contas públicas.

No domingo, o Governo anuncia se a saída do resgaste será feita com ou sem programa cautelar.