A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou hoje que Portugal está a fazer pouco para combater a corrupção transnacional, defendendo uma aplicação da lei mais activa.

"A aplicação da legislação sobre corrupção transnacional tem sido muito baixa. Nem uma única acusação resultou de 15 queixas sobre o suborno de funcionários estrangeiros por parte de empresas portuguesas em países de risco", refere um relatório do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE.

A organização adianta que "várias investigações foram encerradas prematuramente" e que "algumas queixas nem foram investigadas", defendendo que "Portugal deve investigar todas as alegações de corrupção transnacional de modo mais claro e completo".

O relatório assinala que Portugal tem ligações importantes com países considerados de alto risco em termos de corrupção, como Angola.

Embora a maior parte das trocas e investimento de Portugal seja com os países da União Europeia, "Brasil, Angola e Moçambique estão entre os seis principais locais de investimento externo português", indica o texto, adiantando que "Angola foi o quarto principal destino das exportações em 2011" e que "o comércio com a China cresceu 5,2 por cento apenas no primeiro semestre de 2012".

"A elite política e responsáveis da administração em Angola, e pessoas a eles ligados, terão participações significativas em empresas portuguesas dos setores da banca, petróleo e tecnologias de informação", indica ainda.

Referindo também que Portugal desempenha "um papel importante" na economia de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, a OCDE nota que "vários desses países têm altos níveis de corrupção, representando assim sérios riscos de suborno transnacional".

O relatório sobre a aplicação por parte de Portugal da Convenção de Luta contra a Corrupção, a que o país aderiu em 2001, recomenda que Portugal impeça que responsáveis estrangeiros lavem no país dinheiro resultante da corrupção e que salvaguarde as investigações do risco de influência por preocupações políticas ou económicas.

A OCDE defende ainda a necessidade de se aumentar "o nível de consciência assustadoramente baixo" das empresas portuguesas da importância da luta contra a corrupção transnacional, bem como de se manter as empresas estatais a salvo do suborno externo.

Em relação aos aspetos positivos do combate à corrupção transnacional, a organização elogia os passos dados por Portugal para melhorar a cooperação a este nível com os países com quem tem relações económicas mais fortes, o reforço da coordenação entre as diversas forças polícias e a melhoria do acesso à informação bancária através da criação de um banco de dados centralizado.

O relatório recomenda igualmente que seja feita uma análise no prazo de um ano sobre os progressos realizados por Portugal, para que o grupo de trabalho decida se é necessária uma avaliação mais aprofundada.