O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer "esforços renovados" para travar as rendas excessivas nos setores não transacionáveis, como a energia ou os portos, avisando que só isso vai garantir que "o peso do ajustamento não cai excessivamente no trabalho".

No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, hoje divulgado, o FMI sublinha que estes esforços são necessários para "reduzir os custos de produção aos exportadores e garantir que o peso do ajustamento não cai excessivamente no trabalho".

No caso da eletricidade, o Fundo volta a dizer que os preços reais terão de aumentar 1,9% ao ano para eliminar o défice tarifário em 2020 e remete para a última avaliação a especificação de "medidas adicionais" para combater as rendas excessivas no setor.

De acordo com a instituição liderada por Christine Lagarde, o Governo português está a desenvolver "medidas adicionais específicas" para reduzir as rendas excessivas no setor da eletricidade e limitar aumentos futuros dos preços, as quais devem ser apresentadas na 12.ª avaliação regular ao programa de resgate, que começa na terça-feira.

Estas medidas são 'benchmarks' estruturais, o que significa que são decisivas para a conclusão do exame regular, que será o último do programa.

Ainda no setor transacionável, o Fundo refere que, apesar das reformas já feitas no mercado de produto, as rendas excessivas que persistem "continuam a pesar nos preços de produção", destacando os setores da eletricidade e dos portos.

No caso da eletricidade, destaca que a não ligação entre os retornos garantidos e a procura pressiona os preços em alta, ao passo que, no caso dos portos, refere que os benefícios das reformas ainda não foram transferidos completamente para os preços cobrados ao consumidor final.

O FMI concluiu na quinta-feira a 11.ª avaliação ao programa de resgate português, tendo aprovado o desembolso correspondente, de cerca de 851 milhões de euros, depois de o Governo ter cumprido a ação prévia que lhe foi pedida: a apresentação das medidas de austeridade a aplicar em 2015 para fazer baixar o défice para os 2,5% do PIB no próximo ano.