Câmara de Viseu aprovou reforço orçamental de dez milhões de euros

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Porto Canal / Agências

Viseu, 10 abr (Lusa) -- A Câmara de Viseu aprovou hoje um reforço orçamental para este ano de cerca de dez milhões de euros, sendo parte das verbas para investir em obras, como a reabilitação de dois pavilhões desportivos.

O presidente da Câmara, Almeida Henriques (PSD), explicou aos jornalistas que este reforço "resulta do saldo apurado na execução orçamental de 2013, na ordem dos 21 milhões de euros".

Segundo o autarca, "metade do valor será canalizado para o cumprimento de compromissos financeiros do município e a restante parte para algumas das apostas do programa 'Viseu Primeiro 2013/2017', com particular impacto no investimento, desenvolvimento económico e coesão local".

Entre essas apostas está a regeneração de equipamentos desportivos municipais, com cerca de 520 mil euros, como o futuro pavilhão "Cidade de Viseu" (pavilhão do INATEL) e o pavilhão desportivo da Escola Secundária Viriato.

Almeida Henriques explicou que o pavilhão do INATEL será reabilitado e transformado na "casa do desporto", onde algumas associações terão o seu espaço. No caso do pavilhão da escola, serão retiradas as placas de amianto e o edifício reabilitado.

A transferência de meios para o desenvolvimento local através das freguesias (três milhões de euros), a regeneração urbana (500 mil euros), a revitalização do centro histórico (200 mil euros para permitir o arranque da intervenção na Casa da Calçada) e a reabilitação de pontos críticos na rede viária e na execução do Plano Diretor Municipal (1,5 milhões de euros) são outras das apostas.

O autarca considerou que este reforço orçamental "certifica a saúde financeira do município mas, sobretudo, permite honrar compromissos contratuais e, ao mesmo tempo, responder à urgência de situações críticas" e "dar mais fôlego" à execução da estratégia de desenvolvimento do executivo.

Segundo Almeida Henriques, "foi também considerado o aumento da dotação do Orçamento Participativo para 2014 (de 50 para 75 mil euros), que será lançado ainda no primeiro semestre, e uma disponibilidade de 100 mil euros para investimento na qualificação do aeródromo municipal".

"Tem sido uma infraestrutura à qual temos dado uma grande atenção. Vamos continuar a investir nesta infraestrutura, designadamente nos hangares existentes e na ampliação de instalações, para concentrarmos no aeródromo tudo o que tem a ver com a proteção civil", explicou.

Na reunião de hoje foi aprovado o relatório e contas de 2013, mas com a abstenção dos vereadores do PS, por entenderem que espelha o que têm vindo a dizer relativamente a impostos e taxas que o município cobra.

"Foram cobrados aos viseenses mais 4,38% de impostos e taxas do que no ano transato", disse o vereador João Paulo Rebelo.

Por outro lado, acrescentou, os vereadores socialistas não estão satisfeitos com as receitas de capital e a sua taxa de execução, "inferiores a 45% do que estava orçamentado".

"Mas pior ainda é a despesa de capital, que teve uma taxa de execução inferior a 50% também, o que significa que dos 28 milhões de euros que estavam previstos executar em obra apenas se executaram 13,9 milhões", referiu.

João Paulo Rebelo disse ainda que os vereadores do PS não podem estar de acordo quando no relatório se diz que, "porque as despesas correntes baixaram, significa que houve um reforço na poupança corrente".

"Efetivamente não se gastou tanto dinheiro, mas o que aconteceu foi que se arrecadou muito mais dinheiro. Portanto, a nosso ver, a chamada poupança corrente decorre muito mais do que se cobrou a mais do que propriamente do que se deixou de gastar", considerou.

Os vereadores socialistas manifestaram ainda desagrado por as contas terem ido a votação na reunião do executivo sem o parecer do Revisor Oficial de Contas.

AMF // JLG

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