Lisboa, 18 jun (Lusa) -- O Governo está disponível para continuar a negociar com o Santander Totta a extinção dos contratos 'swap' com empresas públicas, após ter acordado pagar aos restantes bancos 1.000 milhões de euros para eliminar 1.500 milhões de perdas potenciais.

"A negociação é preferível desde que salvaguarde os interesses do Estado" e a intenção é manter esta via "aberta", disse fonte oficial das Finanças.

Depois de no final de abril o Governo ter dito que ia avançar com processos em tribunal contra o Santander Totta e o JP Morgan, banco norte-americano com o qual entretanto houve acordo, por não terem acedido a negociar, agora a preferência das Finanças passa pela negociação tendo em conta a imprevisibilidade de um processo judicial.

"O tempo limite [para chegar a acordo] seria uma sentença", afirmou a mesma fonte.

Apesar desta intenção, segundo o Ministério das Finanças, até agora "não foi possível encontrar um ponto [de entendimento] razoável para ambas as partes".

Nas últimas semanas, os contactos entre o Estado e o Santander Totta foram retomadas.

Do lado da justiça, o Santander interpôs nos tribunais ingleses ações de verificação da legalidade e viabilidade das operações realizadas, enquanto o que o Governo tem feito é enviar toda a informação recolhida para a Procuradoria-Geral da República.

Ainda de acordo com a informação hoje avançada por fonte oficial das Finanças, o Estado reduziu para cerca de 1.500 milhões de euros as perdas potenciais (não realizadas) com os contratos 'swap' entre bancos e empresas públicas, face aos 3.000 milhões de euros inicialmente estimados.

Para conseguir fechar contratos com perdas potenciais no valor de 1.500 milhões de euros, o Estado acordou pagar cerca de 1.000 milhões de euros, numa 'poupança' de 500 milhões de euros (face ao que será o valor atual de mercado).

Ainda segundo o gabinete liderado por Vítor Gaspar, no conjunto dos contratos 'swap' renegociados houve um desconto de 31% nos juros a pagar pelas empresas públicas aos bancos.

A negociação dos contratos 'swap' envolve contratos considerados problemáticos, mas não só, estando também englobados contratos simples, mesmo que não apresentem perdas para o Estado.

O Santander Totta é o único banco com que as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.

De acordo com o relatório do IGCP, recentemente conhecido, as perdas potenciais a 28 de setembro de 2012 decorrentes das operações entre empresas públicas e o Santander atingiam 1,4 mil milhões de euros, de um total de perdas que ascendia a 3,3 mil milhões de euros.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa. Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.

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