Voluntarismo e desorganização são as principais causas dos "encargos excessivos" das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias mencionadas pelo relator da comissão parlamentar de inquérito no relatório que vai apresentar na terça-feira, a que a Lusa teve acesso.

"A Comissão verifica que os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos, fruto da sua massificação, da sua desordenada implementação, da ausência de estudos que suportem o seu benefício económico-financeiro e da decisão puramente política", escreve o deputado social-democrata Sérgio Azevedo, no documento.

O relator acrescenta ainda que esta decisão política "se sobrepôs, em muitos casos, à eficiência e à eficácia económica e da satisfação da necessidade pública dos projetos".

O relator escreve ainda que o documento vai agora ser enviado ao Ministério Público, "por força de pedidos feitos à Comissão por autoridades judiciais".

O relatório da comissão parlamentar de inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário (PPP) vai ser apresentado na terça-feira, na Assembleia da República, e posteriomente discutido e aprovado.

Em 03 de maio, o presidente da Comissão, António Filipe (PCP), sugeriu a suspensão dos trabalhos até 18 de junho, devendo ser entregue um dia antes o relatório das 215 horas de audições efetuadas desde há mais de um ano.

António Filipe sublinhara que estavam em causa as transcrições das 215 horas de audições realizadas desde há mais de um ano e anunciara a sua entrega em 17 de junho.