Covid-19: Pacote de medidas económicas e sociais em Timor-Leste custa 131,9 ME

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Porto Canal com Lusa

Díli, 24 abr 2020 (Lusa) - O pacote de medidas socioeconómicas do Governo timorense para responder ao impacto da pandemia da covid-19 tem um custo estimado de 142 milhões de dólares (131,9 milhões de euros) até agosto, segundo o Executivo.

As contas, feitas pelo gabinete do ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos, Fidelis Magalhães, e disponibilizadas à Lusa, mostram que a maior fatia dos gastos, cerca de 89 milhões de dólares (82,65 milhões de euros) vai para apoios diretos.

Desse valor fazem parte 68 milhões de dólares (63,25 milhões de euros) estimados para o subsídio direto de 100 dólares por mês, durante três meses, às famílias timorenses, aprovado pelo Governo na quinta-feira, ainda que o valor final possa ser ajustado mediante o critério de distribuição do apoio.

Neste pacote estão ainda incluídos gastos previstos de 14,69 milhões de dólares (13,64 milhões de euros) para o programa de subsídios salariais até 60% a um universo estimado de 30 mil trabalhadores, apoiando assim as empresas e o emprego.

A isenção das contribuições para a Segurança Social durante três meses terá um custo de 2,45 milhões de dólares (2,27 milhões de euros), valor idêntico ao apoio a cerca de 3.500 estudantes timorenses no estrangeiro, sendo que a isenção de rendas em propriedades do Estado custará cerca de 1,22 milhões de dólares (1,13 milhões de euros).

O segundo pilar de despesas significativas é com a distribuição de bens essenciais, pacote que deve custar mais de 24 milhões de dólares (22,29 milhões de euros).

Neste capítulo inclui-se uma despesa de cerca de 19 milhões de dólares (17,64 milhões de euros) para a compra de um 'stock' de 33 mil toneladas de arroz de emergência para garantir a segurança alimentar da população.

O Governo vai ainda gastar cerca de 4,8 milhões de dólares (4,46 milhões de euros) com um programa, já iniciado pelo Ministério da Agricultura e Pescas, para estímulos à produção na costa sul com apoios a cerca de 36 mil agricultores e pescadores.

Entre serviços essenciais, o Governo prevê gastar quase oito milhões de dólares (7,43 milhões de euros), a maior fatia para fornecer 15 dólares de eletricidade grátis mensalmente, durante três meses, a um universo estimado de 160 mil famílias, e o restante para fornecer água gratuita em todo o país.

Nas telecomunicações, o Governo conta gastar cerca de 600 mil dólares (557 mil euros) para um subsídio para pagar o acesso à internet a 67.500 alunos e professores do ensino superior e 165 mil alunos do ensino secundário.

O programa de contratação de voos entre Díli e Darwin custará ao Estado 675 mil dólares (627 mil euros) durante 10 semanas, a um custo por voo de ida e volta de 15 mil dólares (13.930 euros).

Entre outras medidas previstas, o Governo antecipa um custo de 19,68 milhões de dólares (18,28 milhões de euros) para um programa de crédito que inclui renegociar prazos, linhas de crédito de emergência, mecanismos para garantir a importação de bens essenciais e apoios de liquidez a curto prazo.

As medidas, algumas das quais começaram já a ser implementadas e vão ser financiadas tanto pelo Fundo Covid-19, criado pelo Governo com 150 milhões de dólares (139,35 milhões de euros), como pela conta do Tesouro.

Timor-Leste tem atualmente 23 casos confirmados, um dos quais recuperado.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias France-Presse, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 190 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios, com mais de 708 mil doentes considerados curados.

 

ASP // JMC

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