Matosinhos, Porto, 13 mar 2020 (Lusa) -- A Câmara Municipal de Matosinhos anulou o licenciamento de construção de um hotel na Praia da Memória e embargou a obra, dias depois do Ministério do Ambiente e da Ação Climática ter determinado a sua suspensão.

"Na sequência do despacho do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de 09 de março, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra", adiantou, em comunicado.

O Ministério do Ambiente homologou o relatório que determina a suspensão imediata da construção do hotel e a reposição das "condições originais do terreno", revelou na terça-feira.

No mesmo dia, a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, assumia manter a convicção de que o licenciamento é "totalmente válido" e não viola qualquer lei.

Contudo, agora decidiu embargar a obra porque "os pressupostos que levaram ao licenciamento e que estavam em conformidade com o regime da REN foram agora postos em causa pela despacho do senhor ministro".

Desta forma, o município notificou hoje mesmo o promotor para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original.

Contudo, reafirmou que praticou todos os atos que lhe eram exigíveis, ouviu todas as entidades responsáveis pela tutela da REN que emitiram, ambas, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), pareceres favoráveis.

"Só após esses pareceres vinculativos aprovou esse projeto", sublinhou.

O hotel licenciado pela Câmara de Matosinhos na Praia da Memória foi em outubro alvo de uma denúncia da associação ambiental ADERE na Procuradoria-Geral da República para avaliar a autorização da construção em cordão dunar, onde "vários documentos oficiais" sugerem impedimentos à edificação.

Após uma paragem das obras, a 26 de novembro, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, admitia que o hotel poderia concretizar-se por falta de acordo e em dezembro disse que aquela construção era "inevitável", depois de falhadas as negociações com o promotor.

Durante a reunião pública do executivo municipal, a socialista Luísa Salgueiro revelou ter estado em conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o promotor da obra, durante cerca de dois meses, tendo-lhe apresentado uma solução, que passava por uma localização alternativa, recusada por este por "não se considerar devidamente compensado".

SVF // LIL

Lusa/Fim