A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira uma moção do Partido Socialista (PS) que propõe que o caderno de encargos do concurso de concessão do Coliseu a privados seja apreciado pelos órgãos autárquicos do município.

O documento aprovado esta segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto contou com seis votos contra do BE e da CDU e sete abstenções do PSD e do PAN.

Na sessão, convocada por mais de um terço dos deputados municipais para discutir o "futuro" do Coliseu do Porto, o PS propôs que "o documento seja apreciado nos órgãos autárquicos do Município", antes que a assembleia-geral da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto, agendada para sexta-feira, delibere sobre o caderno de encargos do concurso de concessão do espaço.

"Parece-nos que o modelo da concessão é um modelo que salvaguarda os interesses para resolvermos esta situação", afirmou o deputado socialista Tiago Barbosa Rodrigues, adiantando que têm, contudo, de ser asseguradas "três grandes dimensões": o "respeito patrimonial", a programação e os trabalhadores.

"Parece-nos também importante que o futuro caderno de encargos possa vir aos órgãos municipais para que possamos escrutinar as garantias que são dadas em torno destes três eixos”, referiu.

Durante a sessão, foram ainda apresentadas duas propostas, uma do grupo municipal do Bloco de Esquerda e outra da CDU.

A deputada do BE Susana Constante Pereira, que viu a proposta do partido chumbada com 39 votos contra do PS, PSD e do grupo "Porto, O Nosso Partido", defendeu a necessidade de se encontrar "uma solução de financiamento público" para o espaço.

"Aquilo que o BE defende é que se esgotem as possibilidades e que se evite a concessão do equipamento a privados", afirmou a deputada, que considerou a proposta de concessão "uma reviravolta".

Também o deputado da CDU Rui Sá, cuja proposta do partido foi também rejeitada, salientou que o problema do Coliseu não é mais do que "um problema político" e que "ficará para a história a forma como o processo foi conduzido".

"Parece-nos que é má prática da câmara substituir os órgãos municipais eleitos por outros órgãos quando estamos a falar de decisões políticas relevantes para a cidade", defendeu.

A manutenção do Coliseu, a possibilidade de as obras de reabilitação do espaço serem financiadas por fundos comunitários e o custo da empreitada, orçada em 8,5 milhões de euros com base num estudo encomendado a um professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), foram também algumas das questões levantadas pelos diferentes grupos municipais.

Nesta matéria, o deputado do movimento "Porto, O Nosso Partido" Raúl Almeida realçou que "o Coliseu nasceu da vontade de privados" e que para que o espaço se torne atrativo e competitivo "não basta a manutenção das condições mínimas".

"Para decidirmos ir ao Coliseu, o espaço tem de estar atrativo, apelativo, ter boa programação e boas condições, não só de segurança mínima, mas condições de conforto, em que as pessoas optem por ir ao Coliseu em detrimento de outras salas", reiterou.

Já o deputado Francisco Carrapatoso do PSD considerou que o modelo de concessão deve "salvaguardar a possibilidade de resgate" e abranger uma "avaliação anual", bem como a "obrigatoriedade de manter o equipamento aberto".

"Esta é a solução que salvaguarda o desígnio que nós defendemos que é a manutenção da propriedade do edifício em mãos privadas e a gestão ser assegurada por privados (…) É aquela que nos merece maior simpatia”, assegurou.

Por sua vez, o deputado do PAN Ernesto Morais defendeu a necessidade de serem garantidos "requisitos" como a recuperação do edifício, a programação e a agenda de espetáculos e os postos de trabalho.

A intenção de concessionar o Coliseu do Porto foi anunciada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no dia 29 de janeiro. À data, o autarca explicava que, na impossibilidade de recorrer a fundos comunitários, esta foi a solução encontrada para garantir o restauro daquela sala de espetáculos, uma vez que a Associação Amigos do Coliseu, proprietária do espaço, não tem condições para o fazer.

No dia 13 de fevereiro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) garantia, no entanto, que não era de excluir a possibilidade de enquadrar as obras de restauro do Coliseu do Porto, no âmbito do programa operacional Norte 2020.

Antes, na reunião do executivo de 10 de fevereiro, Rui Moreira admitiu a possibilidade de as obras de reabilitação do Coliseu serem feitas com recurso a ‘crowdfunding' (financiamento coletivo) ou a uma quota especial, em vez do modelo de concessão que defendeu, face às questões levantadas pelos vereadores da CDU e do PS que sustentaram o recurso a financiamento público.

A forma como o processo sobre o futuro do Coliseu foi gerida conduziu já a três demissões, entre eles o presidente da direção dos Amigos do Coliseu, Eduardo Paz Barroso, que soube da sua substituição no cargo pela comunicação social, com a Associação Comercial do Porto a considerar que o comportamento dos parceiros institucionais "não dignifica" a história da Associação Amigos do Coliseu, defendendo que a discussão sobre o futuro daquele equipamento devia ter sido feita em assembleia-geral dos associados do Coliseu.

Câmara do Porto, Área Metropolitana do Porto e Ministério da Cultura, parceiros institucionais do Coliseu do Porto, vão propor na assembleia-geral da Associação Amigos do Coliseu, no dia 13 de março, a concessão a privados daquela sala de espetáculos, modelo que foi, entretanto, validado pelo Conselho Municipal de Cultura do Porto, com 13 votos a favor e 11 abstenções.