Autarca de Aveiro diz que escolas fecharam bem, mas reforma judiciária é "absurda"
Porto Canal / Agências
Aveiro, 22 mar (Lusa) - O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, que agrega 11 dos 19 municípios do distrito de Aveiro, considera que foi positivo o encerramento de escolas, mas "absurda" a reorganização judiciária.
Olhando para os serviços do Estado que já foram encerrados no distrito, Ribau Esteves (PSD), que falava a propósito de um levantamento efetuado pela agência Lusa aos serviços públicos fechados ou reduzidos desde 2000, elogia a reforma da rede escolar, embora admita que "muitas das crianças passaram a ter de fazer distâncias mais longas" para ir para a escola, "com mais despesa" para os pais e para as autarquias.
"O maior contribuinte desses números foram as escolas e a maior parte dessas escolas foram bem encerradas porque não tinham dimensão. Não queremos os nossos filhos a estudar em escolas de uma turma com quatro anos de escolaridade, com qualidade de ensino e de sociabilidade muito frágeis".
Já quanto à reforma do mapa judiciário, o autarca não poupa críticas: "optou-se por uma reorganização absurda do mapa judiciário com base distrital, em vez de seguir o caminho que este Governo e o anterior vinham seguindo de justapor a organização do Estado às NUT".
Algumas das reduções "têm a ver com opções de gestão do Estado que afastaram serviços da administração", como é o caso do encerramento dos tribunais, que no distrito de Aveiro tem como exemplo o Tribunal de Sever do Vouga.
"Um ato falhado, completamente errado em termos políticos e inconsequente, em termos financeiros" é como Ribau Esteves adjetiva a agregação de freguesias, outro dos indicadores significativos no distrito onde desapareceram 52 destas autarquias.
O autarca faz um elogio ao ministro Poiares Maduro, por querer envolver os municípios na reorganização de serviços que o Governo quer prosseguir, dizendo ser "uma opção óbvia e inteligente, para que seja possível diminuir o custo da administração, mas aumentar a qualidade, mantendo a proximidade aos cidadãos".
Encerrar serviços, por si só, não é negativo para Ribau Esteves, desde que, a par da redução de custos, "sejam encontradas soluções de partilha de recursos e se usem as juntas de freguesia, com uma rede muito fina de balcões de atendimento digital assistido".
No horizonte está o possível encerramento de repartições de Finanças, que no distrito poderá vir a atingir novamente Sever do Vouga, mas também Albergaria-a-Velha e a Murtosa e sobre o qual Ribau Esteves ainda não tem opinião formada.
"Já tive reuniões enquanto dirigente da Associação Nacional de Municípios Portugueses com o ministro Poiares Maduro, com a ministra das Finanças e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e falta a proposta vir para cima da mesa. O Governo já nos deu notícia de que quer o envolvimento dos municípios nessa reforma, mas falta conhecer o pormenor", adianta.
Ribau Esteves conclui que "o Estado tem de custar menos dinheiro a todos", mas a reforma dos serviços deve "ter ganhos de qualidade e manter a proximidade aos cidadãos".
Na última década e de acordo com informações de organismos oficiais fornecidos à Lusa encerraram no distrito de Aveiro quase meia centena de estabelecimentos públicos e estão previstos encerrar mais seis. Mais de metade foram escolas, que deram lugar à concentração em 60 novos centros escolares, estando mais três em construção.
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Lusa / Fim