Aveiro, 20 mar (Lusa) - O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende o arguido Paulo Penedos no processo "Face Oculta", mostrou-se hoje convicto de que as escutas telefónicas efetuadas durante a investigação vão ser declaradas nulas.

"Essa nulidade há de ser declarada. É uma questão de tempo", disse o advogado, durante o oitavo dia das alegações finais do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.

Em causa está a destruição de escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara, coarguido no processo, e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foi ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, depois de o ex-procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

"O resultado adequado a esta situação não poderá nunca deixar de ser que o presidente do STJ não tinha competência para fazer o que fez", disse Sá Fernandes, que dedicou grande parte das alegações ao tema das escutas.

O defensor disse ainda que o ex-PGR e o ex-presidente do STJ "praticaram atos nulos" que podem ter consequências "irreversíveis" para esta investigação, acusando os dois magistrados de serem os únicos responsáveis, se o processo "ficar irreversivelmente inquinado".

Quanto ao crime de tráfico de influência que é imputado ao seu cliente, Sá Fernandes entende que o mesmo não foi praticado, defendendo que é justo que Paulo Penedos seja absolvido.

O advogado considerou ainda "dramaticamente deplorável" se a medida da prisão efetiva pedida pelo Ministério Público para o seu cliente fosse avante.

Segundo a acusação, Paulo Penedos terá aceitado contrapartidas do sucateiro Manuel Godinho, em troca de "informações privilegiadas" relacionadas com concursos da REN - Redes Energéticas Nacionais, que à data dos factos era presidida pelo seu pai, José Penedos, coarguido no processo.

A defesa de Paulo Penedos sustenta, no entanto, que não houve nenhuma influência real ou suposta sobre a REN, nem qualquer vantagem patrimonial para o arguido, considerando que o dinheiro que este pediu emprestado ao sucateiro "é curto para preencher o tipo de crime".

As alegações do julgamento do processo "Face Oculta" prosseguem na sexta-feira, com a intervenção dos advogados de defesa de Vítor Baptista, ex-administrador da REN e antigo braço direito de José Penedos, e Fernando Santos, ex-administrador da REN Trading.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.

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