Bissau, 17 fev 2020 (Lusa) - O Centro de Acesso à Justiça (CAJ) da Guiné-Bissau assinou hoje, com o Conselho de Nacional de Juventude, um protocolo de parceria para prestar assistência jurídica a jovens até aos 24 anos, vítimas de abusos sexuais e casamento precoce.

O advogado Sana Cante, que lidera o CAJ considerou a parceria "um avanço importante no cumprimento da Constituição" da Guiné-Bissau, citando o artigo 32.º que diz que o Estado deve assumir a responsabilidade de garantir a justiça a todos os cidadãos.

A parceria, assinada com o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), instância de coordenação das associações juvenis guineenses, vai permitir que o CAJ dê assistência direta às vítimas de violência, casamento forçado ou precoce e todas as formas de violação dos direitos aos jovens entre os 10 e os 24 anos.

Sana Cante adiantou que a assistência consistirá no acompanhamento judicial da vítima desde o momento em que apresenta queixa à polícia até que o caso seja julgado em tribunal e a sentença conhecida.

A assistência será prestada pelos serviços do CAJ de Bafatá e Gabu, no leste, Buba, no sul, e Mansoa, no centro.

O coordenador do CAJ apontou as quatro zonas como as prioritárias em termos de acompanhamento dos jovens, a nível da Guiné-Bissau, em termos de prevalência de fenómenos como casamento forçado ou precoce.

A parceria hoje rubricada formalmente já acontecia desde o início de janeiro, assinalou Sana Cante.

A lei da Guiné-Bissau determina 16 anos como idade para casar, mas um diagnóstico feito pelo consórcio Casa dos Direitos em 2017 aponta que cerca de 41% das mulheres guineenses não tiveram oportunidade de escolher os seus maridos e que cada vez mais há casos de jovens (dos 13 aos 18 anos) forçadas a casar com homens que "têm idades para serem seus pais ou avós".

Aqueles crimes raras vezes ou nunca chegam ao conhecimento do tribunal, uma vez que, mesmo perante denúncias de organizações não-governamentais, a polícia simplesmente não lhes dá seguimento, refere Sana Cante, que agora quer implicar o CAJ na perseguição judicial aos prevaricadores.

MB // LFS

Lusa/Fim