A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que não é preciso uma comissão para baixar a taxa de IRS e que o Governo não pode assumir esse compromisso porque as medidas para 2015 não estão fechadas.

Em resposta a uma pergunta colocada pela deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Maria Luís Albuquerque afirmou que “o que se pretende com esta comissão de reforma [do IRS] é a análise da estrutura do imposto”, o que “não significa que haja um objetivo de baixar a taxa”.

“Para baixar a taxa [de IRS] não é preciso uma comissão, isso é uma decisão política. (…) Se e quando a taxa de IRS poderá ser reduzida é um compromisso que, responsavelmente, não podemos assumir agora porque ainda não estão definidas as medidas para cumprir as metas do próximo ano”, reiterou Maria Luís Albuquerque.

Na terça-feira, o presidente do grupo de trabalho da reforma do IRS afirmou que uma descida das taxas deste imposto é “uma questão do foro político”, admitindo que este não é um assunto da missão da comissão.

Rui Morais, questionado pelos jornalistas à margem da cerimónia sobre a possibilidade de a comissão vir a propor uma descida das taxas de IRS, respondeu: “É uma questão do foro político”.

O início dos trabalhos da comissão de reforma do IRS foi formalizado na terça-feira com a tomada de posse dos dez elementos que compõem a estrutura criada para a reforma do imposto, entre os quais académicos e especialistas em fisco, e cujo “caráter técnico” foi salientado por Rui Morais.