Fernando Teixeira dos Santos defende que Portugal deve optar por um programa cautelar e que só questões eleitorais podem justificar que não o faça, considerando ainda que a alternativa da chamada saída 'limpa' é uma ilusão.

O antigo ministro das Finanças lembra, em entrevista à agência Lusa, que a conjuntura internacional levanta muitas incertezas, tal como a sustentabilidade da economia portuguesa e que, apesar de Portugal já ter dado os primeiros passos de regresso aos mercados, a grande questão é saber se o país pode, de uma forma sustentável, assegurar os elevados níveis de financiamento que vai precisar.

"Essa é a grande questão que se coloca e quando o país, e particularmente o Governo, tomar a decisão se - sim ou não - vamos ter um programa cautelar, isso tem de ser avaliado", lembra, adiantando que ainda se vive "numa situação onde há um conjunto de riscos que pairam sobre a economia portuguesa e mesmo sobre as Finanças Públicas que aconselham a alguma cautela".

Assim, "o país ficará melhor protegido se tiver uma rede de segurança. Até porque a existência dessa rede de segurança será ela própria um fator que reforçará a confiança que pretendemos dos mercados", defende Teixeira dos Santos defende.

O ministro das Finanças dos dois anteriores governos lembra também que "ao longo desta crise fomos surpreendidos com mudanças de atitude e de sentimento dos mercados" e que "não estamos livres de isto vir a acontecer dentro de um ano, dois ou três anos".

Assim, "os compromissos que assumirmos nos próximos meses são compromissos que vão ser importantes para termos um horizonte de referência que vai para além destes meses de fim do programa, que vai para além das eleições do próximo ano e é isso que temos de acautelar", refere.

Tudo razões que para Teixeira dos Santos justificam a existência de um programa cautelar, até porque "pensando em termos de alternativas, a que normalmente se apresenta a este cenário, é a da chamada saída 'limpa'" e o ex-ministro considera que "não há saídas 'limpas'".

"Falar-se em saída limpa é uma ilusão", assegura.

E o economista interroga-se: "O que é isso de uma saída 'limpa'? É dizer que o país se libertou da condicionalidade, que não vamos agora ter de prestar contas à União Europeia ou ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que daqui em diante vamos poder fazer o que queremos, obviamente dentro de certos limites, mas que vamos ter margem de manobra para fazer coisas que gostaríamos de ter feito até agora e não conseguimos? Esse cenário é um cenário irrealista. E a única razão que vejo, neste momento, ou que posso descortinar para se defender uma saída 'limpa', é para justificar um ambiente no qual algumas medidas que podem ser simpáticas sob o ponto de vista eleitoral possam ser tomadas no curto prazo a pensar nas próximas eleições. Dar uma ideia de que já temos um quadro económico e financeiro que nos permite adotar esse tipo de medidas, porque o quadro é mais favorável".

Mas, Teixeira dos Santos adverte que "se olharmos para os relatórios mais recentes, quer da Comissão Europeia, quer do Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto à avaliação do programa, esses relatórios são, sob esse ponto de vista, um balde de água fria porque vêm desmistificar esse cenário de que vamos ficar aqui com uma margem de manobra maior. Não é verdade. Mesmo sem programa cautelar vamos estar sujeitos a uma forte condicionalidade face aos nossos parceiros europeus", assegura.

E assim sendo, o antigo responsável da pasta das Finanças deixa uma nova questão: "Qual é a vantagem de continuarmos nesta condicionalidade e não podermos contar com um apoio ao financiamento que, eventualmente e felizmente até poderá não ser necessário se as coisas correrem bem, mas se for necessário está disponível e é um elemento que estabiliza a atitude dos mercados".

O antigo ministro reconhece, no entanto, que um programa cautelar "estará um pouco mais estruturado" e "o compromisso pode ser um pouco mais vinculativo do país, mas não está muito longe (...) da condicionalidade a que vamos estar sujeitos numa saída pura e simples sem um programa cautelar porque o quadro europeu neste momento impõe já essa condicionalidade".