O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto explicou, esta segunda-feira, que a alteração da classificação do solo nos terrenos do El Corte Inglés, na Boavista, vai de encontro à pretensão da Metro que ali pretende construir a sua sede.

Atualizado 28-01-2020 12:55

"A comunicação social está a reproduzir a opinião de uma determinada força política, que não tem assento na vereação, mas essa opinião não corresponde à verdade. É dito que, no que diz respeito à Boavista, que houve uma alteração do solo para permitir o incremento da capacidade construtiva de um promotor privado. É falso", afirmou Pedro Baganha na reunião do executivo de hoje onde se discutiu a proposta preliminar do Plano Diretor Municipal (PDM).

No âmbito da revisão do PDM do Porto, a autarquia propõe alargar a "área de frente urbana contínua" nos terrenos na Boavista, onde o El Corte Inglés tem intenção de construir, reduzindo o espaço destinado a equipamentos de interesse público.

Em causa está uma parcela do terreno junto à Estação de Metro da Casa da Música, atualmente classificada como "área de equipamento existente", e que na carta de qualificação proposta no âmbito da 2ª. revisão do PDM, a que a Lusa teve acesso, surge agora como "área de frente urbana contínua do tipo II".

No PDM em vigor, de 2006, aquela parcela está afeta "à instalação de equipamentos ou infraestruturas de interesse público e com caráter estruturante no ordenamento e funcionalidade da cidade", limitando a construção no local.

Segundo Pedro Baganha, esta alteração da classe do solo de equipamento para uma outra, diz respeito "a uma vontade da Metro do Porto" de ali construir a sua futura sede.

"Ora a sede do Metro do Porto não é a luz da lei um equipamento, portanto, se nós mantivermos a classe do solo que herdamos do atual PDM, esta vontade da Metro do Porto não exequível", explicou o responsável pelo pelouro, sublinhando que a cedência daquela parcela ao domínio municipal está proposta no âmbito do Pedido de Informação Prévia (PIP) submetido pelo grupo espanhol e que ainda não terá nenhuma decisão.

De acordo com o vereador, a autarquia já foi mesmo contactada pela Metro do Porto, "no sentido de permitir ou viabilizar" a construção nesse terreno da futura sede da empresa.

Pedro Baganha sublinhou ainda que, ao contrário do PDM que está em curso, todos os ónus, servidões e restrições que vierem a ser impostas ao solo tem de ser programadas, orçamentadas e executadas.

"Ou seja, já não basta, como bastou em 2006, nós pintarmos de uma cor um determinado polígono e dizer isto é para equipamento. Agora, temos de dizer que equipamento, quanto é custa e quanto é que a câmara, ou entidade que a vai executar, vai levar a cargo essa ação, sob pena do proprietário do terreno vir interpor uma ação ou de expropriação ou de reversão da classe do solo", alertou.

O executivo adiou hoje a deliberação de envio para a Comissão de Acompanhamento a proposta preliminar do PDM, depois de as várias forças políticas terem alertado para incapacidade de analisar um documento daquela complexidade em tão pouco tempo.

O projeto do El Corte Inglés para a antiga estação ferroviária da Boavista tem sido alvo de contestação, levando recentemente um grupo de cidadãos a pedir a classificação daquele local como Imóvel de Interesse Público.

A própria Câmara do Porto, que através do vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, classificava em julho o projeto como "extremamente relevante" para aquela zona da cidade, aprovou por unanimidade, no dia 25 de novembro, uma recomendação da CDU para instar o Governo a reverter o contrato promessa de compra e venda daquele terreno na Boavista.

À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, dizia ficar "contente" se o Governo quisesse reverter a situação, defendendo que "a cavalo dado não se olha o dente".

Os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista foram adquiridos pela cadeia espanhola em 2000, contudo, um impasse de vários anos com a Câmara do Porto, à data liderada por Rui Rio, levou o grupo a optar por Vila Nova de Gaia.

Até ao momento, o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária do terreno, 18,7 milhões de euros, tendo, em outubro, submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços, de acordo com o jornal Público, em novembro.

Em dezembro, o mesmo jornal avançava que o PIP entregue na Câmara do Porto pelo El Corte Inglés foi "travado" pela Metro do Porto que, numa carta enviada ao município, recusou-se a dar parecer favorável, naquele momento, à pretensão do grupo espanhol enquanto não terminarem as negociações para a compatibilização dos projetos do grupo comercial para o terreno da antiga Refer na rotunda da Boavista e o troço final da futura linha Rosa do metropolitano.