Porto, 12 set 2019 (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta quarta-feira a recomendação do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que propõe uma "aproximação" às cooperativas de habitação com o intuito de criar "sinergias" em matéria de políticas públicas de habitação.

"As cooperativas de habitação poderão promover uma melhor resposta a toda uma nova geração de necessidades sociais e problemas atuais de alojamento, tais como os direcionados para jovens casais, estudantes deslocalizados, residentes individuais, famílias ou idosos", defendeu a deputada Bebiana Cunha.

A deputada do PAN, que falava durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto dedicada às políticas públicas de habitação, afirmou que as cooperativas de habitação "representam a possibilidade de requalificar casas do Estado e da autarquia".

"Com a Lei de Bases da Habitação as cooperativas veem surgir a possibilidade de apresentarem novas soluções de habitação intergeracionais, isto desde que haja cedência de terrenos ou de património habitacional do Estado ou, ainda, municipal. As cooperativas poderão pagar com a criação de projetos colaborativos, direcionadas para novos e velhos problemas sociais", disse.

A proposta, que foi aprovada com os votos favoráveis de todos os grupos municipais e com um voto contra do deputado do 'Porto, o Nosso Partido', Pedro Baptista, defende uma aproximação e o diálogo com a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica e outras representantes do setor.

Também a recomendação do PAN que propõe ao executivo camarário a elaboração de um "plano estratégico para a habitação numa perspetiva a médio e longo prazo" e que envolva todas as forças políticas foi aprovada, com 21 abstenções do grupo 'Porto, o Nosso Partido' e os votos favoráveis dos restantes grupos municipais.

"Dezenas de anos após o 25 de Abril, Portugal vê, agora, surgir uma Lei de Bases da Habitação. Nesta lei de bases, as autarquias são parte diretamente responsável pela construção de políticas públicas de habitação, entendendo o PAN esta intervenção como um importante pilar do Estado social de proximidade (...) às autarquias caberá programar e executar as suas próprias políticas de habitação", concluiu.

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