A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a moção do grupo municipal 'Porto, o Nosso Partido' que propõe que o prolongamento do quebra-mar de Leixões, em Matosinhos, não "ultrapasse os 200 metros" de comprimento.

Atualizado 24-07-2019 11:19

"Defendemos a construção de um molhe que não ultrapasse os 200 metros, até que nos seja demonstrada de forma inequívoca que a sua dimensão tenha obrigatoriamente de ser superior", afirmou André Noronha.

O líder da bancada de Rui Moreira afirmou ainda durante a sessão extraordinária desta segunda-feira que "nunca ninguém foi perentório na conclusão de que os 300 metros são necessários" para que o porto de Leixões aumente a sua competitividade.

Na sessão, que contou apenas com um ponto único de discussão (a obra de prolongamento do quebra-mar do porto de Leixões), o grupo municipal: Porto, o Nosso Partido apresentou uma moção que foi votada em dois pontos distintos.

Um dos pontos propostos, relacionado com o "apoio inequívoco ao investimento do porto de Leixões", foi aprovado favoravelmente com um voto contra do partido Pessoas--Animais--Natureza (PAN) e seis abstenções do Partido Social Democrata (PSD) e do Bloco de Esquerda (BE).

O outro ponto, relacionado com a dimensão do molhe que não pode ultrapassar os 200 metros, foi aprovado com três votos contra do PAN, Partido Socialista (PS) e BE e 24 abstenções.

Durante a sessão foram também apresentadas duas moções, uma do PS e outra do PAN, assim como uma recomendação da Coligação Democrática Unitária (CDU).

Relativamente à moção do PS, aprovada com 11 votos contra do BE, PSD e PAN e 20 abstenções, o deputado Pedro Braga Carvalho explicou que esta visa, além de "reconhecer a importância estratégica" do projeto de aumento da capacidade do porto de Leixões, "reclamar que os potenciais efeitos negativos" do projeto "sejam prevenidos".

Já a moção do PAN, que propunha a suspensão do concurso público do projeto de prolongamento do quebra-mar até que fossem "apurados todos os impactos" e "estudadas todas as alternativas" foi chumbada com 31 votos contra do grupo 'Porto, o Nosso Partido' e do PS e três abstenções da CDU.

Por sua vez e na sequência de todos os aspetos que foram discutidos na sessão, a recomendação da CDU foi votada em quatro pontos distintos, sendo que todos foram aprovados favoravelmente.

Na recomendação, o grupo parlamentar comunista propõe recomendar ao Governo que as obras "não sejam efetivamente consignadas" sem que se conclua o Estudo do Impacto Ambiental (EIA) do novo terminal, a avaliação ambiental estratégica e se inicie o estudo socioeconómico, assim como que após o inicio e a conclusão da empreitada, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) "proceda à monitorização do respetivo impacto".

Apesar de não ter apresentado nenhuma proposta ou moção, o deputado do PSD Alberto Araújo Lima salientou não sair "esclarecido" da sessão, acreditando que é "legítima a preocupação" com o impacto que a obra pode vir a ter na "qualidade de vida" dos cidadãos, mais concretamente os da cidade do Porto, nos quais considerou que a sessão "pouco se focou".

Também a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira reforçou a "falta de estudos" e "opacidade dos documentos", adiantando que o bloco de esquerda continua a aguardar pelas "as respostas que precisa", não querendo por isso "comprometer-se" com um caderno de encargos que não "corresponde a uma análise à medida do concreto" no que diz respeito à cidade do Porto.

Em fevereiro, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou um investimento de cerca de 217 milhões de euros, dos quais 147 são investimento público, até 2023 no Porto de Leixões para aumentar a sua competitividade portuária.

As empreitadas envolvem o prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros, aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca.