Lisboa, 25 jun 2019 (Lusa) -- A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou hoje um "ataque aos bombeiros" o despacho de pronuncia que decidiu levar a julgamento o comandante de Pedrógão Grande, procurando criar em Augusto Arnaut um "bode expiatório".

O conselho executivo da LBP esteve hoje reunido com o gabinete jurídico desta confederação para analisar o despacho de pronuncia que decidiu levar a julgamento o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, acusado de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 12 dos quais graves, no âmbito do incêndio de 2017.

Na sequência do debate instrutório, o tribunal decidiu ainda levar a julgamento no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande outros nove arguidos.

"A acusação é um instrumento de vexame a todo um povo procurando criar um 'bode expiatório'", refere em comunicado a LBP, manifestando "total solidariedade" ao comandante de Pedrógão Grande, em nome de todos os bombeiros portugueses, e a disponibilidade permanente de acompanhamento jurídico a Augusto Arnaut, como tem acontecido até agora.

Para a Liga, a acusação do tribunal de Leiria "é perigosa porque é absolutamente original", "é ignorante", tendo em conta que falta fundamento, "é indolente", uma vez que não reflete o conteúdo dos vários relatórios dados nos autos, e "é humilhante porque ilustra cabalmente a derrota do Estado no seu dever fundamental de proteção dos cidadãos".

"É um ato de ataque aos bombeiros, que de forma abnegada, corajosa e audaz deixam os seus para prestar o seu melhor serviço a um país que, agora, aparentemente os trai", considera a LBP, frisando que o despacho de pronuncia "é uma afrontosa forma de maquilhagem das fragilidades de um sistema politizado, mal pensado e mal estruturado, disperso e desorganizado, assente num princípio, fictício, de comando único, que as próprias entidades do Estado vêm, aos dias de hoje, criticar".

A Liga frisa também que esta acusação "é uma manobra de distração porque foca a atenção do público nos autores errados".

"Se, à data de Pedrógão 2017, estava tudo bem, porque é que a partir daí têm vindo continuadamente e em catadupa a criar-se nova legislação? Porquê, só a partir de Pedrógão 2017 se colocou em prática a já aprovada e regulamentada lei, já existente desde 2006? Porquê, só a partir de Pedrógão 2017 se começaram a desenvolver infraestruturas, planos e estratégias que até aí não existiam?", questiona a LBP.

Segundo o despacho do juiz de instrução do Tribunal de Leiria, consultado pela Lusa, arguido Augusto Arnaut, enquanto comandante operacional do incêndio, atrasou a montagem do posto de comando operacional, "não autonomizou o incêndio de Regadas" nem pediu "reforço de meios, setorizando tardiamente o teatro de operações, implementando deficientemente a fase III do Sistema de Gestão de Operações".

O comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande, eram arguidos, mas não vão a julgamento.

Os dez arguidos pronunciados para julgamento no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de Pedrógão Grande, estão acusados entre dois e 63 crimes de homicídio por negligência.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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