Viana do Castelo, 24 jun 2019 (Lusa) -- O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant'Ana, disse que a VianaPolis vai hoje cortar o abastecimento de água aos últimos 12 habitantes que se recusam a abandonar o edifício, em Viana do Castelo.

"A VianaPolis, o que nos diz é que as pessoas estão a ser avisadas para sair. Que dentro de umas horas será suspenso o abastecimento de água, a eletricidade dentro de um ou dois dias. As pessoas vão ficar em casa sem quaisquer condições", afirmou hoje à tarde Magalhães Sant'Ana.

Para o advogado, a VianaPolis - sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo - "está a correr com as pessoas, forçando-as a viver sem condições".

"Isto não é maneira de tratar as pessoas, é uma situação indigna. Não se trata de construção ilegal, é perfeitamente legal, comprada com o esforço de uma vida", acrescentou.

Magalhães Sant'Ana revelou ter hoje interposto junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma providência cautelar para travar o despejo e admitiu que o facto de ser feriado em Braga está a atrasar uma decisão judicial.

"Esta providência cautelar vem na sequência da ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias, que não obteve qualquer resposta do tribunal. A VianaPolis foi notificada no âmbito do código do procedimento administrativo, que determina que, ao ser notificada, a entidade deve parar a ação de despejo. A nosso ver, a disposição legal é clara, uma vez que, notificada, a Viana Polis devia ter suspendido todos os atos, o que não aconteceu", considerou.

O advogado referiu ainda que a sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo "está a mudar as fechaduras das casas que não estavam habitadas".

Segundo o advogado, no interior do edifício "as pessoas estão bastante exaltadas", sublinhando que os habitantes têm entre os 70 e os 90 anos.

"São pessoas com muita idade, algumas com problemas de saúde, o que motivou que fosse chamado o INEM para prestar assistência a um dos moradores", salientou.

Questionado, o advogado rejeitou que os agentes da PSP que foram mobilizados para garantir a ordem pública da ação de despejo tenham usado força contra os moradores.

"Uso da força contra pessoas não. Estão a usar da força para arrombar as portas das frações que estão fechadas, mudando-lhes as fechaduras", disse.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

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