Lisboa, 19 fev (Lusa) - A UGT e a CGTP insurgiram-se hoje contra os cortes na despesa do Estado recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

"O relatório que foi publicado não traz nada de novo. Infelizmente, só agudiza as medidas de austeridade e não vem trazer uma novidade excecional em relação à política do FMI", afirmou o secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

o dirigente sindical, que falava aos jornalistas à entrada da reunião de concertação social destinada a preparar a décima primeira avaliação da 'troika' a Portugal, considerou que "não há margem para mais cortes, mas o Governo é quem vai decidir".

"Nós entendemos que aquilo que a 'troika' vem exigir é completamente insustentável e inaceitável do ponto de vista dos direitos sociais", afirmou Carlos Silva.

Segundo o responsável, "independentemente [do facto] de alguns indicadores económicos poderem ser suscetíveis de dar algum ânimo, a verdade é que as pessoas não o sentem".

O Governo e os parceiros sociais estão hoje reunidos desde as 15:10 para preparar a décima primeira avaliação da 'troika' - composta pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia -, que começa na quinta-feira.

Também o secretário-geral da CGTP falou aos jornalistas à entrada deste encontro, que conta com a presença da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do ministro da Solidariedade e do Emprego, Pedro Mota Soares, e do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas.

Num comentário ao relatório do FMI conhecido esta manhã, Arménio Carlos declarou que "para o FMI estas medidas de austeridade são positivas, mas não chegam, e mais uma vez continua a defender a redução dos salários, a flexibilização da legislação laboral, mas não só".

"Basta olharmos para os Orçamentos do Estado e para as discussões que têm sido feitas para percebermos que para 2015 no Orçamento do Estado (OE) já está previsto um corte na ordem dos 2.600 milhões de euros, nomeadamente, nas funções sociais do Estado, na Saúde e na Segurança Social", disse Arménio Carlos.

No entender do responsável, "é evidente para todos que os cortes apresentados como provisórios se vão tornar definitivos e a única certeza que temos é que a 'troika' tem de sair de Portugal".

No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, o FMI afirma que, apesar dos desafios legais, "as autoridades [portuguesas] estão determinadas a avançar com a reforma da administração pública para ancorar o seu ritmo de consolidação orçamental no médio prazo".

O Fundo refere que, para atingir um défice orçamental de 2,5% e sair do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015, serão necessárias "medidas adicionais permanentes" de 1,2% do PIB no próximo ano e também "um esforço orçamental adicional de cerca de 0,5% do PIB além das projeções base do Fundo nos próximos anos".

De acordo com o FMI, o Governo vai discutir com a 'troika' a reforma estrutural das pensões durante a décima primeira avaliação ao resgate português, a antepenúltima do programa de assistência .

De acordo com a Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - que foi hoje divulgada pelo FMI juntamente com o relatório à décima avaliação do resgate português - o Governo diz que "está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso", depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões.

Além disso, o executivo adianta ainda que espera submeter ao Parlamento um projeto de lei sobre a revisão dos suplementos salariais até ao final de junho e que começou a trabalhar numa ampla revisão das remunerações e carreiras no setor público, que deverá estar concluída na segunda metade de 2014.

O Tribunal Constitucional chumbou o diploma do chamado regime de convergência das pensões, que previa um corte de 10% nas pensões e que deixou um buraco de 388 milhões de euros.

Para compensar este montante, o Governo apresentou um Orçamento Retificativo, nove dias depois da entrada em vigor da versão original da lei orçamental para 2014, em que aumentou as contribuições para a ADSE, de 2,5% para 3,5%, e aumentou a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que passa a aplicar-se a pensões a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 euros).

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